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Decreto-Lei n.º 166/2015, de 21 de agosto
- Categoria: Destaques do DR
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2011, de 10 de janeiro, que estabelece as medidas destinadas a promover a produção e o aproveitamento de biomassa florestal.
DECRETO-LEI N.º 166/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 163/2015, SÉRIE I DE 2015-08-21
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