facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Portaria n.º 332-A/2015, de 5 de outubro

dre normal

Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo 30, aprovada pela Portaria n.º 372/2013, de 27 de dezembro.

PORTARIA N.º 332-A/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-10-05

https://dre.pt/application/conteudo/70445164

Também com interesse
Portaria n.º 345/2013, de 27 de novembro
Regula o regime aplicável à certificação de entidades formadoras de cursos de mediação de conflitos e revoga aPortaria n.º 237/2010, de 29 de abril.
Declaração de Retificação n.º 10/2016, de 25 de maio
Declaração de retificação à Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Orçamento do Estado para 2016.
Portaria n.º 66/2014, de 12 de março
Define o sistema de avaliação dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) e aprova as adaptações ao regime jurídico de certificação para acesso e exercício da atividade de formação profissional, aprovado pe
Decreto-Lei n.º 156/2015, de 10 de agosto
Estabelece o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, celebrados antes de 18 de novembro de 1990, em processo de atualização de renda, e o regim
Declaração de Retificação n.º 24/2016, de 29 de dezembro
Declaração de retificação à Portaria n.º 302-A/2016, de 2 de dezembro.
Decreto-Lei n.º 16/2016, de 9 de março
Cria o Fundo Azul.
Decreto-Lei n.º 44/2015, de 1 de abril
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro, que cria o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário e estabelece o seu regime jurídico.
Lei n.º 47/2013, de 10 de julho
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, que define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infraestruturas de comunicações eletrónicas.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro