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INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro

dre normal

Regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos.

PORTARIA N.º 340/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 197/2015, SÉRIE I DE 2015-10-08

https://dre.pt/application/conteudo/70485726

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