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Diretiva n.º 1/2016, de 25 de fevereiro
- Categoria: Destaques do DR
Diretiva n.º 1/2016, de 15 de fevereiro, e respetivas Notas Complementares, de S. Ex.ª a Conselheira Procuradora-Geral da República, a qual visa apoiar e incrementar a utilização do processo sumaríssimo e promover uma atuação mais eficaz e homogénea do Ministério Público, tanto na fase de inquérito como na fase judicial.
DIRETIVA N.º 1/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 39/2016, SÉRIE II DE 2016-02-25
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