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Declaração de Retificação n.º 4/2016, de 19 de abril
- Categoria: Destaques do DR
Declaração de retificação à Lei n.º 5/2016, de 29 de fevereiro, que «Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015»
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 4/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE I DE 2016-04-19
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