facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Administrativo

Código da Estrada - Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio

 legislacao direitos administrativo

 

Código da Estrada

 

Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio

Consulte a versão consolidada aqui.

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Lei de Bases Gerais da Caça - Lei n.º 173/99, de 21 de setembro
    Lei de Bases Gerais da Caça   Lei n.º 173/99, de 21 de setembro
Lei Quadro das Privatizações - Lei n.º 11/90, de 5 de Abril
  Lei Quadro das Privatizações   Lei n.º 11/90, de 5 de Abril
Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos - Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto
  Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos   Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto
Regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico - Lei n.º 31/2015, de 23 de abril
    Regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico   Lei n.º 31/2015, de 23 de abril
Regulamenta a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso - Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho
  Regulamenta a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso   Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho
Regime jurídico das autarquias locais, estatuto das entidades intermunicipais e regime jurídico do associativismo autárquico -  Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro
  Regime jurídico das autarquias locais, estatuto das entidades intermunicipais e regime jurídico do associativismo autárquico    Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro
Regime dos juros de mora das dívidas ao Estado e outras entidades públicas - Decreto-Lei n.º 73/99, de 16 de Março
  Regime dos juros de mora das dívidas ao Estado e outras entidades públicas   Decreto-Lei n.º 73/99, de 16 de Março
Lei da televisão e dos serviços audiovisuais a pedido - Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho
  Lei da televisão e dos serviços audiovisuais a pedido   Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro