facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Administrativo

Lei da Rádio - Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro

legislacao direitos administrativo

 

Lei da Rádio

 

Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Regime Jurídico das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) - Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto
    Regime Jurídico das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF)   Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto
Regime do contrato de transporte ferroviário de passageiros - Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de março
  Regime do contrato de transporte ferroviário de passageiros   Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de março
Regime jurídico do ensino da condução - Lei n.º 14/2014, de 18 de março
    Regime jurídico do ensino da condução   Lei n.º 14/2014, de 18 de março
Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo - Lei n.º 67/2013, de 28 de Agosto
  Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo   Lei n.º 67/2013, de 28 de Agosto
Regime Jurídico da Tutela Administrativa - Lei n.º 27/96, de 01 de Agosto
  Regime Jurídico da Tutela Administrativa   Lei n.º 27/96, de 01 de Agosto
Regime Jurídico dos Centro de Atendimento Médico Veterinários - Decreto-Lei n.º 184/2009, de 11 de Agosto
  Regime Jurídico dos Centro de Atendimento Médico Veterinários   Decreto-Lei n.º 184/2009, de 11 de Agosto
Regime jurídico da atividade de guarda-noturno - Lei n.º 105/2015, de 25 de agosto
  Regime jurídico da atividade de guarda-noturno   Lei n.º 105/2015, de 25 de agosto
Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado - Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro
    Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado   Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro