facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Administrativo

Lei da Rádio - Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro

legislacao direitos administrativo

 

Lei da Rádio

 

Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Regime jurídico das instalações desportivas de uso público - Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho
    Regime jurídico das instalações desportivas de uso público   Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho
Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário - Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril
    Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário   Decreto-Lei n.º 75/2008,
Regime jurídico de acesso e exercício da profissão de examinador de condução - Lei n.º 45/2012, de 29 de agosto
    Regime jurídico de acesso e exercício da profissão de examinador de condução   Lei n.º 45/2012, de 29 de agosto
Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online - Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril
    Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online   Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril
Regime jurídico das farmácias de oficina - Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto
  Regime jurídico das farmácias de oficina   Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto
Regime do contrato de transporte ferroviário de passageiros - Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de março
  Regime do contrato de transporte ferroviário de passageiros   Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de março
Regime jurídico do trabalho portuário - Lei n.º 3/2013, de 14 de janeiro
  Regime jurídico do trabalho portuário   Lei n.º 3/2013, de 14 de janeiro
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro
  Regime Jurídico da Urbanização e Edificação   Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro