facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Civil

Regime Jurídico do Processo de Adoção - Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro

legislacao direitos civil

 

Regime Jurídico do Processo de Adoção

 

Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro

Versão consolidada exclusivo em www.collex.pt

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Regime Jurídico da Habitação Periódica - Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto
  Regime Jurídico da Habitação Periódica   Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto
Lei-Quadro das Fundações - Lei n.º 24/2012, de 9 de julho
  Lei-Quadro das Fundações   Lei n.º 24/2012, de 9 de julho
Regime do arrendamento apoiado para habitação - Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro
  Regime do arrendamento apoiado para habitação   Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro
Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados - Decreto-Lei n.º 157/2006, de 08 de Agosto
  Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados   Decreto-Lei n.º 157/2006, de 08 de Agosto
Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras - Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio
  Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras   Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio
Regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria - Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro
  Regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria   Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro
Regulamentação do Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil - Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro
  Regulamentação do Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil   Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro
Regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) - Portaria n.º 96/2014, de 5 de maio
  Regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)   Portaria n.º 96/2014, de 5 de maio

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro