facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Clique e Receba os nossos Destaques no seu Email.

Subscreva a Newsletter e receba os nossos destaques no seu email.

Noticias

Tudo o que tens de saber sobre as novas regras do arrendamento já em vigor

As alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que permitem nomeadamente a prorrogação por oito anos do período transitório de atualização das rendas antigas (mais três anos face aos cinco inicialmente definidos), entraram ontem, dia 15 de junho de 2017, em vigor. Em paralelo, passaram a estar vigentes também mudanças a nível do Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados (RJOPA) e no Código Civil relacionadas com o arrendamento.

renda casa

Noticia completa aqui.

in Idealista | 16-06-2017

 

Com interesse:

Lei n.º 42/2017, de 14 de junho

Lei n.º 43/2017, de 14 de junho

 

Também com interesse
 Senhorios iniciam quase mil processos de despejo desde Janeiro
Inquilinos afirmam que número não é expressivo, mas proprietários consideram que mostra taxa de incumprimento elevada.
Penhoras. Fisco quer acabar com congelamento de todas as contas
Bancos dizem que cumprem as regras, mas há contribuintes que se queixam de não conseguir movimentar as contas. Problemas surgem sobretudo quando há depósitos em mais do que um banco. Juristas falam em "excesso de zelo"
Ser um
A negociação algorítmica tem vindo a crescer e já acontece nas acções negociadas na Bolsa de Lisboa. Praticá-la fora das regras vai entrar para a lista dos crimes de mercado.
Governo restringe contratos a termo
A iniciativa consta do Orçamento do Estado para este ano e foi esta quarta-feira referida pelo secretário de Estado do Emprego.
 Técnicos Oficiais de Contas queixam-se de excesso de burocracia
Domingos Azevedo fala num crescimento notório do expediente, que obriga os TOC a passarem demasiado tempo nas repartições públicas.
Poucos portugueses aderiram à meia jornada de trabalho
A medida que permite pais ou avós de menores de 12 anos trabalharem a meio tempo, com 60% do salário, tem tido poucos resultados. Há quatro anos que os trabalhadores podem pedir para trabalhar meio tempo mas poucos adotaram est
Nova proposta sobre subvenções parlamentares pode ser ilegal
Projecto de lei subscrito por todos os partidos atribui fiscalização das contas das bancadas ao Tribunal Constitucional.
Aumento das rendas
Inflação que serve de referência à atualização das rendas indica que podem aumentar 0,16% no próximo ano. Senhorios defendem modelo assente na evolução do mercado.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro