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Marinho Pinto acusa Governo de "aniquilar classes médias" com nova lei de arrendamento

O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, afirmou hoje, em Lisboa, que a nova lei do arrendamento urbano "responde" à "opção ideológica" do Governo de "aniquilar as classes médias" em Portugal.

" (Esta lei) nasceu completamente torta, mas, sobretudo, responde a uma  opção ideológica clara deste Governo de aniquilar as classes médias", disse  Marinho e Pinto aos jornalistas, à margem da conferência "A Lei das Rendas  e suas Consequências", organizada pela Comissão de Inquilinos das Avenidas  Novas, na Biblioteca Municipal do Palácio Galveias, com o apoio da Câmara  de Lisboa. 

O bastonário da Ordem dos Advogados defendeu ainda que há aspetos desta  lei - nomeadamente o Balcão Nacional de Arrendamento ou a possibilidade  de, em alguns casos, e embora com um recurso a decorrer, o inquilino ser  despejado - que são "uma selvajaria pura".  

"Os membros deste Governo deviam meter as mãos nas consciências e arrepiar  caminho, porque isto pode ter consequências muito graves para o país, para  a coesão e estabilidade social", afirmou.  

Para Marinho e Pinto, acrescentar esta lei aos "sacrifícios" que as  classes médias já fazem demonstra "um profundo desprezo" do executivo "pela  dignidade dos cidadãos deste país". 

Sobre o Balcão Nacional de Arrendamento, que visa dirimir contenciosos  entre inquilinos e proprietários evitando o recurso aos tribunais, o bastonário  disse tratar-se de "mais um processo de 'desjudicialização' da Justiça",  uma vez que o processo "passa a ser tramitado por funcionários sem independência,  sem imparcialidade, sem isenção, às ordens do poder político". 

A respeito das situações em que o recurso do inquilino não significa  a suspensão do despejo, Marinho e Pinto considerou estar em causa uma "negação  elementar da Justiça", lembrando que "as decisões só podem produzir efeitos  depois de se tornarem definitivas".  

Margarida Garrido, da Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas, em  Lisboa, disse à imprensa que deste encontro não se esperam decisões, apenas  um exercício de reflexão.  

"Nós não estamos contra o aumento das rendas. Estamos contra aumentos  que, conjugados com o aumento de impostos, (vão) criar aos inquilinos da  classe média situações muito complicadas", acrescentou, considerando que  "esta situação, como o Governo a criou, não é sustentável e vai criar muitos  problemas sociais".  

O encontro contou ainda com a presença da vereadora da Câmara de Lisboa  para a Habitação, Helena Roseta, e do economista Nuno Serra.

in Sic Noticias | 07-03-2013