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Directores de cadeia 'ilegais' há três meses

Actualmente, os reclusos dos 49 estabelecimentos prisionais do País estão sob medidas disciplinares aplicadas por directores que já deviam ter sido substituídos. Apesar de o Ministério da Justiça garantir que “todos os seus actos” são ainda “válidos”, há quem considere que estão em “gestão ilegal”, conta hoje o Diário de Notícias (DN).

O prazo da portaria nº13/2013 de 11 de Janeiro, na qual podia ler-se que “as comissões de serviço dos directores de estabelecimento prisional e dos adjuntos de direcção cessam na data de entrada em vigor do presente diploma, mantendo-se (…) no exercício de funções em gestão corrente até à nomeação de novo titular e por um prazo máximo de 30 dias”, já foi mais que ultrapassado e os directores das 49 cadeias do País continuam a ocupar o cargo.

E, apesar de o Ministério da Justiça ter garantido que “todos os [seus] actos são válidos”, um responsável defende sob anonimato, em declarações ao DN, que “os directores ficaram em gestão durante 30 dias, após a publicação da portaria, [mas] depois disso é tudo ilegal, sublinhando que “o mais grave são as medidas disciplinares e as saídas jurisdicionais dos reclusos”.

Esta demora, explica o DN, prende-se com o facto de a ministra Paula Teixeira da Cruz não ter dado luz verde à lista de nomes apresentada, em finais de Março, pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, cuja avaliação ainda está a ser “finalizada” através de uma análise cuidadosa de cada currículo.

in Noticias ao Minuto | 11-06-2013