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Governo foi quem mais leis apresentou no Parlamento

Na segunda sessão legislativa do actual mandato foi o Governo que mais iniciativas legislativas apresentou para discussão no Parlamento. O Bloco de Esquerda foi o segundo mais activo.

O Governo fez entrar no Parlamento, na segunda sessão legislativa da actual legislatura, um total de 61 iniciativas legislativas, o que o tornou o mais activo. O Bloco de Esquerda apresentou 59 projectos de lei, tendo sido, assim, o partido com mais iniciativas. Seguiu-se o PCP com 48 projectos e o PS com um total de 21.

Estes dados estão no balanço feito pela Assembleia da República da actividade referente à segunda sessão legislativa que terminou esta semana.

Os dois partidos que suportam o Governo - PSD e CDS-PP - apresentaram, conjuntamente, 12 projectos de lei e individualmente só sugeriram quatro projectos.

No total entraram 162 projectos de lei, que se juntaram a 99 projectos que transitaram da primeira sessão legislativas. Já propostas de lei, do Governo da República e dos governos regionais, entraram 73, que se juntaram às 23 propostas transitadas da primeira sessão legislativa.

Destas iniciativas, 68 resultaram na produção de leis.

Nesta segunda sessão legislativa, houve seis interpelações ao Governo, todas pedidas pela oposição.

No balanço contabilizam-se, ainda, um total de 2.643 perguntas formuladas pelos deputados, tendo obtido resposta a 1828 delas. Não foram respondidas 749. Além de estarem, ainda, por responder mais de 200 perguntas feitas na primeira sessão legislativa.

in Jornal de Negócios | 01-08-2013