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Dívidas fiscais paradas nos tribunais crescem 400 milhões

processos tribunaisEquipas especiais conseguiram resolver 416 milhões de euros entre Janeiro e Março deste ano mas no mesmo período entraram litígios num total de 831 milhões. Valor parado ascende a 6,6 mil milhões.

É caso para dizer que a Justiça tapa, por um lado, e as Finanças destapam por outro. As equipas especiais criadas pelo Ministério da Justiça - sob pressão da ‘troika' - para resolverem os processos fiscais acima de um milhão de euros parados nos tribunais não estão a ter sucesso. Isto porque à medida que vão resolvendo litígios das grandes empresas - autores ou réus destes conflitos de grande valor - um número maior de processos, muitas vezes respeitantes a dívidas maiores, vão entrando nos tribunais. Esta tendência já se desenha desde o ano passado e voltou a repetir-se nos primeiros três meses deste ano, em que o valor das dívidas fiscais paradas nos tribunais subiu 7%, as pendências aumentarem e o valor dos processos entrados foi o dobro daquele que tinha sido resolvido. No total, a 31 de Março deste ano, estavam parados 6,6 mil milhões de euros, mais 400 milhões que os 6,2 registados a 1 de Janeiro do mesmo ano.


De acordo com o último relatório do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), a que o Diário Económico teve acesso e que já foi mostrado à ‘troika', nos primeiros três meses deste ano as duas equipas especiais de juízes conseguiram resolver 175 processos. Acontece que apenas 94 transitaram em julgado, isto é, ficaram efectivamente fechados (correspondem aos tais 416 milhões de euros). Os restantes foram alvo de recursos para tribunais superiores. Aliás, o relatório mostra que as pendências estão a subir substancialmente nestes tribunais superiores. O mesmo documento mostra que, em contrapartida, entraram nos tribunais no mesmo período 176 novas acções, que totalizam 831 milhões de euros em dívidas fiscais. Os advogados explicam que este aumento de processos deve-se ao facto de a máquina fiscal estar mais agressiva contra as dívidas de grandes empresas e de estas, por sua vez, reagirem, também, mais vezes contra o que entendem ser irregularidades do fisco.

in Económico | 04-09-2013 | Inês David Bastos

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