Noticias

Regime de pensões dos juízes do TC “não faz sentido”

Hélder Rosalino defendeu ontem que "não se justifica que se mantenham alguns regimes" especiais de pensões, como o do TC.

O secretário de Estado da Administração Pública defendeu ontem que regimes especiais de reforma como o que existe para os juízes do Tribunal Constitucional devem ser repensados, sobretudo "com o nível de esforço que está a ser exigido a todos os portugueses e sobretudo aos funcionários públicos".

Questionado sobre se é razoável que estes juízes recebam uma reforma na íntegra, ao fim de apenas doze anos de funções, Hélder Rosalino respondeu: "Muito honestamente, acho que não faz sentido".

"É uma matéria que tem de ser tratada mais tarde ou mais cedo e espero que haja consenso entre os diversos partidos que tem assento parlamentar", até porque, sublinhou o responsável, é aos partidos e ao poder político que cabe fazer as alterações necessárias. "Não foram os juízes do Tribunal Constitucional que fizeram esse regime", recordou o secretário de Estado.

A propósito do corte para os reformados da função pública de 10% nas pensões acima de 600 euros com que o Governo quer avançar, Hélder Rosalino defendeu que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) "tem hoje um défice que não pode continuar a evoluir". "Se não fizermos algumas correcções ao sistema ele torna-se insustentável", acrescentou

in Económico | 13-09-2013 | Maria Ana Barroso