facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Noticias

Sindicato dos Oficiais de Justiça pedem demissão da ministra da Justiça

paulateixeiracruzO Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) pediu hoje a demissão da ministra da Justiça, alegando haver uma "degradação progressiva da Justiça" e desrespeito pelos "tribunais e os seus profissionais".

Em comunicado, o SOJ referiu que "a Justiça exige governantes com sentido de Estado que respeitem o Órgão de Soberania 'tribunais' e os seus profissionais".

"Os tribunais funcionam sem condições (faltam oficiais de justiça, equipamentos, actualização de programas informáticos... até motivação), mas a senhora ministra da Justiça entende estar tudo bem e, se responsabilidade há, é sempre do Ministério das Finanças", notou o SOJ.

Reclamando "sentido de Estado" aos governantes, o sindicato sublinhou a "enorme preocupação" com o estado da Justiça e considerou "inaceitável que o Ministério da Justiça mantenha o silêncio, perante a campanha que se instalou contra o Tribunal Constitucional".

"Por outro, é lamentável que a senhora ministra da Justiça se tenha pronunciado nos termos em que o fez, por exemplo, antes do Tribunal Constitucional se pronunciar sobre a inconstitucionalidade de algumas normas na criminalização do enriquecimento ilícito", pode ler-se no documento.

O SOJ entendeu que é igualmente "inaceitável" que a ministra da Justiça afirme, publicamente, "ter deixado de pagar horas extraordinárias aos oficiais de justiça, sabendo perfeitamente que essa sua afirmação não era verdadeira, pelo simples facto de nunca terem sido pagas quaisquer horas extraordinárias aos oficiais de justiça".

Manifestando-se receptivo a discutir a política da Justiça, a estrutura representativa dos oficiais de justiça criticou ainda o ministério no que se refere ao alargamento do horário de 25 para 40 horas semanais.

O SOJ acusou o ministério de "algum desrespeito pelas decisões dos tribunais, atrasando a sua execução", que, acentuou, "demonstra de forma clara que o Ministério da Justiça não respeita as decisões dos tribunais, insistindo na violação da lei".

in SOL | 31-10-2013 |

Também com interesse
Quem faz as leis deve ter em conta limites da Constituição
O professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa José João Abrantes sustentou hoje que quem faz as leis deve ter em conta os limites da Constituição da República e os direitos fundamentais, que "n&ati
 Empresas contestam proposta de lei da cópia privada
Equipamentos que reproduzem música e vídeo, como leitores de MP3, discos rígidos e "pens" USB, podem ficar mais caros.
48 acidentes de aeronaves por investigar
Só no mês passado, três pessoas morreram em acidentes com aeronaves civis em Portugal: duas num ultraleve que se despenhou na Herdade da Pereira, em Évora, e outra na queda de um parapente com motor, numa praia de Sines.
Criminosos de 60 países nos gangues que actuam em Portugal
Portugal «registou mais de 60 nacionalidades nos grupos criminosos» que têm actuado no país, de acordo com o relatório do crime divulgado pela Europol, noticia hoje o Diário de Notícias.
Penhora leva um terço do salário
Novo Código de Processo Civil mexe nas ações executivas, trava sucessivos adiamentos dos julgamentos e penaliza atrasos e manobras dilatórias.
Directora do DIAP Lisboa destaca blogosfera na denúncia da corrupção
A magistrada Maria José Morgado salientou hoje a importância da blogosfera e de alguma comunicação social, na denúncia de "enriquecimentos súbitos de titulares de cargos políticos, esbanjamento de dinheiros públicos, crimes financeiros e poro
Alojamento local fiscalizado online leva a 30 contra-ordenações
A actividade de um estabelecimento foi suspenso por "não realização de análises de verificação da qualidade da água aos parâmetros em incumprimento e não sujeitar a água distribu&ia
Governo concede dois dias de tolerância de ponto no Natal e Ano Novo
O Governo anunciou, esta quinta-feita, que vai conceder tolerância de ponto aos funcionários públicos no Natal e no Ano Novo.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro