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Novas regras dos contratos colectivos entram em vigor a 1 de Setembro

As novas regras que aceleram a caducidade das convenções colectivas (instrumentos negociados entre sindicatos e associações patronais) entram em vigor a 1 de Setembro, mas os contratos denunciados até 31 de Maio de 2014 não serão abrangidos.

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in Público | 25-08-2014 | Raquel Martins

Consulte a Lei publicada em Diário da República aqui: Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto

Consulte o Código do Trabalho aqui: Código do Trabalho