INFOJUS
LEGISLAÇÃO
ÚTIL
Noticias
Assembleia debate projectos para tornar a violação crime público
- Categoria: Noticias
- Criado em 17-12-2014
A Assembleia da República debate hoje projectos de lei do BE que pretendem tornar a violação um crime público, dispensando a apresentação de queixa, e passar a considerar como violação ou coacção a falta de consentimento na relação sexual.
Noticia completa aqui.
in SOL | 17-12-2014
Notícias + Recentes
Notícias + Lidas
