facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Noticias

Quem faz as leis deve ter em conta limites da Constituição

leis

O professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa José João Abrantes sustentou hoje que quem faz as leis deve ter em conta os limites da Constituição da República e os direitos fundamentais, que "não podem ser subalternizados"

Noticia completa aqui.

in Noticias ao Minuto | 05-04-2016

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro