Noticias

Gestação de substituição em vigor em setembro

A legislação que regula a gestação de substituição, por mulheres sem útero ou com lesão e doença que impeça gravidez, entra em vigor em setembro, mas a aplicação desta técnica só deverá estar disponível no próximo ano, após regulamentação.

Noticia completa aqui.

in Jornal de Noticias | 22-08-2016

Consulte a Lei aqui: Lei n.º 25/2016, de 22 de agosto