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Taxas de justiça aplicadas em função dos rendimentos

Taxas de justiça cobradas em função dos rendimentos de quem acede aos tribunais (semelhante a uma taxa moderadora) e um sistema informático renovado e acessível a todos são duas das propostas que juízes, Ministério Público, agentes de execução e advogados vão levar à ministra da Justiça.

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in Diário de Noticias | 11-03-2017

Com interesse: Regulamento das Custas Processuais - Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro