facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Clique e Receba os nossos Destaques no seu Email.

Subscreva a Newsletter e receba os nossos destaques no seu email.

Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto

dre normal

Regula os fundos de recuperação de créditos.

Lei n.º 69/2017 - Diário da República n.º 155/2017, Série I de 2017-08-11

https://dre.pt/application/conteudo/107995232

 

Também com interesse
Portaria n.º 125/2016, de 6 de maio
Estabelece uma dispensa parcial do pagamento de contribuições para a segurança social, aplicável aos produtores de leite cru de vaca e aos produtores de carne de suíno, para o ano de 2016.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2015, de 2 de junho
«A omissão de entrega total ou parcial, à administração tributária de prestação tributária de valor superior a EUR 7.500 relativa a quantias derivadas do Imposto sobre o Valor Acrescenta
Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016.
Lei n.º 15/2016, de 17 de junho
Reforça a proteção dos consumidores nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas com período de fidelização (décima segunda altera&cced
Portaria n.º 160/2013, de 23 de abril
Terceira alteração à Portaria n.º 321-A/2007 de 26 de março que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária e segunda alteração a Portaria n.º 363/2010 de 23 de junho que regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos
Portaria n.º 32/2016, de 25 de fevereiro
Aprova o novo modelo de impresso Anexo H - benefícios fiscais e deduções - da declaração Modelo 3 de IRS, e respetivas instruções de preenchimento.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 538/2014, de 22 de setembro
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma contida na leitura conjugada dos artigos 12.º, n.º 1, alínea a), e 6.º, n.º 1, 1.ª parte, do Regulamento das Custas Processuais, na interpretação de que a apreciação
Lei n.º 44/2013, de 3 de julho
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de contratos de crédito à habitação.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro