facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Lei n.º 79/2017, de 18 de agosto

dre normal

Protege o património azulejar, procedendo à décima terceira alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro.

Lei n.º 79/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série I de 2017-08-18

https://dre.pt/application/conteudo/108016474

 

Altera: Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro

 

Também com interesse
Declaração de Retificação n.º 44/2013, de 25 de outubro
Retifica a Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, do Ministério da Justiça, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 26 de agosto de 2013.
Portaria n.º 140-B/2016, de 13 de maio
Estabelece os termos relativos ao exame e emissão de carta de caçador.
Declaração de Retificação n.º 48/2015, de 28 de outubro
Retificação à Lei n.º 131/2015, de 4 de setembro, que procede à «Quarta alteração ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2015, de 15 de outubro
«É aplicável às contra-ordenações ambientais a atenuação especial nos termos do artigo 72.º do Código Penal, ex vi do disposto no artigo 2.º da Lei n.º 50/2006, de 29
Despacho n.º 8248/2013, de 25 de junho
Estabelece o Calendário Escolar e o Calendário de Exames para o ano letivo 2013-2014.
Lei n.º 17/2017, de 16 de maio
Primeira alteração à Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, que estabelece o estatuto do administrador judicial, equiparando os administradores judiciais aos agentes de execução, nomeadamente para efeitos
Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro
Define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
Decreto-Lei n.º 45/2015, de 9 de abril
Define as formas de proteção do nome, imagem e atividades desenvolvidas pelas federações desportivas, bem como o respetivo regime contraordenacional.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro