facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Lei n.º 82/2013, de 6 de dezembro

dre normal

Transpõe a Diretiva n.º2011/77/UEdo Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro, relativa ao prazo de proteção do direito de autor e de certos direitos conexos, e altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado peloDecreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março.

Lei n.º 82/2013.D.R.n.º 237, Série I de 2013-12-06

Também com interesse
Portaria n.º 262-A/2016, de 10 de outubro
Procede à alteração da Portaria n.º 279/2011, de 17 de outubro, com a redação dada pelaPortaria n.º 146/2013, de 11 de abril, a partir do ano de 2017, e define os valores dos fatores a aplicar para
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2013/A, de 14 de outubro
Estabelece o regime jurídico da abertura, modificação e funcionamento das unidades privadas de saúde com ou sem fins lucrativos, qualquer que seja a sua denominação, natureza jurídica ou entidade titular da exploração, na Região Autónoma
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2013, de 19 de julho
A alteração, em audiência de discussão e julgamento, da qualificação jurídica dos factos constantes da acusação, ou da pronúncia, não pode ocorrer sem que haja produção de prova, de harmonia com o disposto no artigo 358.º n.os 1 e 3,
Lei n.º 1/2017, de 16 de janeiro
Primeira alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terap&e
Portaria n.º 254/2014, de 9 de dezembro
Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Local.
Lei n.º 70/2017, de 14 de agosto
Quinta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, excluindo a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrang
Decreto-Lei n.º 27/2017, de 10 de março
Procede à transição das atribuições relativas aos incentivos do Estado à comunicação social da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., para o Gabinete de Estratégia
Decreto Legislativo Regional n.º 30/2016/M, de 18 de julho
Adapta à Região Autónoma da Madeira, o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, d

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro