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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2014/A, de 18 de fevereiro
- Categoria: Destaques do DR
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/A, de 12 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo.
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2014/A.D.R.n.º 34, Série I de 2014-02-18
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