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Declaração de Retificação n.º 22/2014, de 1 de abril
- Categoria: Destaques do DR
Retifica a Portaria n.º 56/2014, de 6 de março, do Ministério da Economia, que altera o Regulamento do Código da Estrada, aprovado peloDecreto n.º 39 987, de 22 de dezembro de 1954, publicada no Diário da República n.º 46, 1.ª série, de 6 de março de 2014.
Declaração de Retificação n.º 22/2014.D.R.n.º 64, Série I de 2014-04-01
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