facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Portaria n.º 186/2014, de 16 de setembro

dre normal

Aprova os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador do sistema de gestão de segurança para a prevenção de acidentes graves (SGSPAG), bem como as taxas a cobrar pelos atos praticados pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.).

Portaria n.º 186/2014. D.R. n.º 178, Série I de 2014-09-16

http://dre.pt/pdf1sdip/2014/09/17800/0498704990.pdf

Também com interesse
Declaração de Retificação n.º 10/2015, de 6 de março
Retifica a Portaria n.º 17-A/2015, de 30 de janeiro, do Ministério das Finanças, que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações - AT, para cumprimento da o
Lei n.º 132/2015, de 4 de setembro
Terceira alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.
Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro
Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior.
Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 637/2013, de 21 de outubro
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do n.º 4 do artigo 28.º da Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, na interpretação segundo a qual o juiz pode conceder provimento à impugnação apresentada pela par
Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro
Adota o Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e s
Portaria n.º 335/2013, de 15 de novembro
Oitava alteração à Portaria n.º 95/94, de 9 de fevereiro que fixa o capital social mínimo das instituições de crédito e das sociedades financeiras.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro