facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direitos Fundamentais

Estatuto político-administrativo da região autónoma da Madeira - Lei n.º 13/91, de 5 de junho

legislacao direitos fundamentais

 

Estatuto político-administrativo da região autónoma da Madeira

 

Lei n.º 13/91, de 5 de junho

Conteúdo consolidada em www.collex.pt

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência - Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto
  Regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência   Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto
Constituição da República Portuguesa
  Constituição da República Portuguesa  
Lei dos direitos e deveres do utente dos serviços de saúde - Lei n.º 15/2014, de 21 de março
  Lei dos direitos e deveres do utente dos serviços de saúde   Lei n.º 15/2014, de 21 de março
Regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em actos eleitorais e referendários - Lei n.º 22/99, de 21 de abril
    Regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em actos eleitorais e referendários   Lei n.º 22/99
Lei Orgânica do Regime do Referendo - Lei n.º 15-A/98, de 03 de abril
  Lei Orgânica do Regime do Referendo   Lei n.º 15-A/98, de 03 de abril
Estatuto do Dador de Sangue - Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto
    Estatuto do Dador de Sangue   Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto
Lei da Protecção de Dados Pessoais - Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro
    Lei da Protecção de Dados Pessoais   Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro
Eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais - Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto
  Eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais   Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro