facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Portaria n.º 59/2015, de 2 de março

dre normal

Define as condições de organização, funcionamento e instalação de estabelecimentos residenciais, designados por lar residencial e residência autónoma.

Portaria n.º 59/2015 - Diário da República n.º 42/2015, Série I de 2015-03-02

https://dre.pt/application/conteudo/66639520

Também com interesse
Decreto-Lei n.º 180/2015, de 28 de agosto
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2011, de 20 de junho, transpondo aDiretiva n.º 2014/64/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera a Diretiva n.º 64/432
Portaria n.º 111/2014, de 23 de maio
Primeira alteração à Portaria n.º 291/2012, de 24 de setembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no â
Lei n.º 70/2014, de 1 de setembro
Aprova o regime jurídico aplicável ao mergulho profissional em todo o território nacional, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de d
Declaração de Retificação n.º 28/2015, de 15 de junho
Declaração de retificação à Lei n.º 37/2015, de 5 de maio, que "Estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal, transpon
Portaria n.º 218/2016, de 9 de agosto
Regime Simplificado do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Pública.
Portaria n.º 382/2015, de 26 de outubro
Sexta alteração à Portaria n.º 736/2006, de 26 de julho que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos.
Lei n.º 20/2014, de 15 de abril
Procede à primeira alteração à Lei n.º 36/2003, de 22 de agosto, em cumprimento da Decisão n.º2009/426/JAI, do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao reforço da EUROJUST e que altera a Decisão n.º2002/187/JAI, relativa à criaç
Lei n.º 36/2017, de 2 de junho
Garante o exercício dos direitos dos beneficiários das utilizações livres de obras, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro