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Portaria n.º 302/2016, de 2 de dezembro
- Categoria: Destaques do DR
Altera a estrutura de dados do ficheiro a que se refere a Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, e cria as taxonomias a utilizar no preenchimento do ficheiro SAF-T (PT).
PORTARIA N.º 302/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 231/2016, SÉRIE I DE 2016-12-02
https://dre.pt/application/conteudo/105300290
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