facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Clique e Receba os nossos Destaques no seu Email.

Subscreva a Newsletter e receba os nossos destaques no seu email.

Direito Fiscal e Tributário

Código do Imposto de Selo - Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro

legislacao direitos fiscal

 

Código do Imposto de Selo

 

Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal - Decreto-Lei n.º 14/2013, de 28 de janeiro
  Sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal   Decreto-Lei n.º 14/2013, de 28 de janeiro
Regime Geral das Infracções Tributárias -  Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho
  Regime Geral das Infracções Tributárias    Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho
Código de Procedimento e de Processo Tributário - Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de Outubro
  Código de Procedimento e de Processo Tributário   Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de Outubro
Lei Geral Tributária - Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro
  Lei Geral Tributária   Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro
Regime de comunicação de informações financeiras - Lei n.º 82-B/0214, de 31 de dezembro
  Regime de comunicação de informações financeiras   Lei n.º 82-B/0214, de 31 de dezembro
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado - Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de junho
  Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado   Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de junho
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro
  Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas   Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro
Código Fiscal do Investimento (2014) - Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de Outubro
  Código Fiscal do Investimento (2014)   Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de Outubro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro