facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Estatutos Profissionais

Tabela de Honorários da Protecção Jurídica - Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro

legislacao direitos estatutos

 

Tabela de Honorários da Protecção Jurídica

 

Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro

Versão consolidada da CoLLex aqui.

 

Também com interesse
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário - Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril
  Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário   Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril
Estatuto do Jornalista - Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro
  Estatuto do Jornalista   Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro
Novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores - Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho
  Novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores   Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho
Regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário - Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho
  Regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário   Decreto-Lei n.º
Estatuto da Carreira Docente Universitária - Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro
  Estatuto da Carreira Docente Universitária   Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro
Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça - Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro
  Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça   Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro
Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução - Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro
  Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução   Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro
Regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais - Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro
  Regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais   Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro