facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril

dre normal

Define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER).

Portaria n.º 145/2017 - Diário da República n.º 81/2017, Série I de 2017-04-26

https://dre.pt/application/conteudo/106926975

 

Também com interesse
Portaria n.º 295/2013, de 1 de outubro
Primeira alteração à Portaria n.º 300/2012, de 2 de outubro, que estabelece quem são os beneficiários, termos e condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados, de acordo com o Decreto-Lei n.º 101/2012, de 11 de maio.
Decreto-Lei n.º 128/2015, de 7 de julho
Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro, que cria as secções de processo executivo do sistema de solidariedade e segurança social, define as regras especiais daquele pr
Decreto-Lei n.º 80/2016, de 28 de novembro
Altera o registo individual do condutor.
Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização.
Despacho n.º 8651/2014, de 3 de julho
Determina o Calendário Escolar e o Calendário de Exames para o ano letivo de 2014-2015.
Portaria n.º 340/2013, de 22 de novembro
Quarta alteração à Portaria n.º 363/2010, de 23 de junho que regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de faturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.
Portaria n.º 97/2015, de 30 de março
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 59/2013, de 11 de fevereiro, à primeira alteração à Portaria n.º 27/2014, de 4 de fevereiro, e aprova as datas relativas ao período
Lei n.º 75/2015, de 28 de julho
Regime de acesso e exercício da atividade de prestação de serviços de auditoria de instalações de produção em cogeração ou de produção a partir de fontes de energia

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro