facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Administrativo

Regula o horário de funcionamento das farmácias de oficina - Decreto-Lei n.º 53/2007, de 8 de março

legislacao direitos administrativo

 

Regula o horário de funcionamento das farmácias de oficina

 

Decreto-Lei n.º 53/2007, de 8 de março

Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

Também com interesse
Regime da utilização dos recursos hídricos - Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio
    Regime da utilização dos recursos hídricos   Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio
Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais - Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
    Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais   Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro Consulte a versão consolidada aqui.   (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).
Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional - Lei n.º 17/2014, de 10 de abril
    Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional   Lei n.º 17/2014, de 10 de abril
Regime jurídico das instalações desportivas de uso público - Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho
    Regime jurídico das instalações desportivas de uso público   Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho
Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro
  Código dos Contratos Públicos   Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro Consulte a versão consolidada aqui.     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
Regulamenta a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso - Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho
  Regulamenta a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso   Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho
Regimes jurídicos da exploração e prática das apostas hípicas mútuas de base territorial e da atribuição da exploração de hipódromos - Decreto-Lei n.º 68/2015, de 29 de abril
    Regimes jurídicos da exploração e prática das apostas hípicas mútuas de base territorial e da atribuição da exploração de hipódromos   Decreto-Lei n.&
Regime Geral da Gestão de Resíduos - Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro
  Regime Geral da Gestão de Resíduos   Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro