facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Administrativo

Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social - Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro

 legislacao direitos administrativo

 

Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social

 

Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado - Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro
    Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado   Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro
Regime de Licenciamento Único de Ambiente - Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio
  Regime de Licenciamento Único de Ambiente   Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio
Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro - Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto
    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro   Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto
Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário - Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril
    Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário   Decreto-Lei n.º 75/2008,
Regime jurídico do nadador-salvador - Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto
  Regime jurídico do nadador-salvador   Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto
Lei da Policia Municipal -  Lei n.º 19/2004, de 20 de Maio
  Lei da Policia Municipal    Lei n.º 19/2004, de 20 de Maio
Lei das Finanças das Regiões Autónomas - Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro
    Lei das Finanças das Regiões Autónomas   Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro
Regula a base de dados e os dados pessoais registados objeto de tratamento informático no âmbito do regime de exercício da atividade de segurança privada - Lei n.º 23/2014, de 28 de abril
  Regula a base de dados e os dados pessoais registados objeto de tratamento informático no âmbito do regime de exercício da atividade de segurança privada   Lei n.º 23/2014, de 28 de abril

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro