facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Clique e Receba os nossos Destaques no seu Email.

Subscreva a Newsletter e receba os nossos destaques no seu email.

Direito Administrativo

Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos - Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março

legislacao direitos administrativo

 

Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos

 

Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional - Lei n.º 34/2015, de 27 de abril
    Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional   Lei n.º 34/2015, de 27 de abril
Regime jurídico das autarquias locais, estatuto das entidades intermunicipais e regime jurídico do associativismo autárquico -  Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro
  Regime jurídico das autarquias locais, estatuto das entidades intermunicipais e regime jurídico do associativismo autárquico    Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro
Regime de incentivos do Estado à comunicação social - Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro
    Regime de incentivos do Estado à comunicação social   Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro
Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais - Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
    Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais   Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro Consulte a versão consolidada aqui.   (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).
Regime dos juros de mora das dívidas ao Estado e outras entidades públicas - Decreto-Lei n.º 73/99, de 16 de Março
  Regime dos juros de mora das dívidas ao Estado e outras entidades públicas   Decreto-Lei n.º 73/99, de 16 de Março
Regime do exercício da atividade de segurança privada - Lei n.º 34/2013, de 16 de maio
  Regime do exercício da atividade de segurança privada   Lei n.º 34/2013, de 16 de maio
Sistema da Indústria Responsável - Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto
  Sistema da Indústria Responsável   Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto
Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo - Lei n.º 67/2013, de 28 de Agosto
  Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo   Lei n.º 67/2013, de 28 de Agosto

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro