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Tribunal suspende exames e Marinho Pinto diz que vão continuar

Uma providência cautelar interposta por advogados estagiários contra os exames de acesso à Ordem foi aceite pelo tribunal, mas a suspensão não foi cumprida. "É uma ilegalidade", acusam os signatários.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinho, disse ao Expresso que os exames de acesso à profissão vão continuar, apesar do Tribunal Administrativo de Lisboa ter aceitado segunda-feira uma providência cautelar interposta por um grupo de estagiários para os suspender.

Os advogados estagiários acusam a Ordem de ter cometido "uma ilegalidade" ao realizar segunda-feira os exames, indo contra a decisão do tribunal.

"Vamos guiar-nos pelos estatutos que estão em vigor", acrescentou Marinho Pinto. Segundo os estatutos da Ordem dos Advogados, os licenciados em direito, para terem acesso à profissão, têm de fazer de uma série de exames, seis ao todo. Contudo, a situação mudou em janeiro, altura em que foi publicada a Lei nº 2/2013, de 10 de janeiro , como explica Katy Anes Fernandes, advogada estagiária.

"A lei que foi aprovada pela Assembleia da República em janeiro e que entrou em vigor em fevereiro exige única e exclusivamente a licenciatura em direito para aceder à Ordem. Acontece que o doutor Marinho Pinto não adequou os estatutos a essa lei, estatutos que agora são ilegais", diz a coautora da providência cautelar, que foi redigida por catorze advogados estagiários.

Katy Anes Fernandes diz que o grupo procurou chegar a acordo com a Ordem, mas não foi possível. "Tivemos reunião com o doutor Marinho Pinto há cerca de dois meses para esclarecer dúvidas e como os estatutos não foram mudados, isso levou-nos a interpor a providência cautelar", explica.

O despacho a suspender os exames já tinha sido entregue na Ordem na sexta-feira, mas um erro da juíza, que escreveu 'Segurança Social' em vez de 'Ordem dos Advogados' atrasou o processo, conta Katy.

"A juíza esclareceu que houve um lapso e emitiu novo despacho, que foi entregue segunda-feira. Mas a Ordem não quis acatar a decisão da juíza e procedeu ao exame, às 14h. Isto é desobediência a uma decisão judicial", acusa.

Marinho Pinto: "Os exames decorreram normalmente"

Katy Anes Fernandes garante que só pretende que a lei seja cumprida e faz dois apelos: um aos advogados estagiários e um ao bastonário. "Como a Ordem não indica aos advogados que os exames estão suspensos, apelo a todos os advogados estagiários do segundo curso de 2012 que não compareçam aos exames."

"Apelo à razoabilidade do doutor Marinho Pinto em cumprir a lei, porque o livre acesso à profissão não está a ser cumprido, e a zelar pelos interesses dos membros da Ordem, que não são só os advogados seniores mas também os estagiários, que são os futuros advogados seniores", conclui.

Pelo contrário, Marinho Pinto, bastonário da Ordem, diz ao Expresso que os exames vão continuar. "Os exames decorreram normalmente e vão continuar a ser feitos", explicou, não querendo alongar-se em comentários por ainda não ter lido o despacho em questão.

"Vamos guiar-nos pelos estatutos que estão em vigor", reafirmou, prometendo mais declarações para o final do dia.

in Expresso | 04-06-2013 | Mariana Cabral