facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Destaques do DR

Portaria n.º 224/2017, de 24 de julho

dre normal

Alteração às Portarias n.os 933/2006 e 934/2006, de 8 de setembro.

Portaria n.º 221/2017, de 21 de julho

dre normal

Portaria que procede à atualização da declaração periódica de IVA e respetivas instruções de preenchimento.

Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho

dre normal

Simplifica os procedimentos de restituição de IVA às instituições particulares de solidariedade social, às Forças Armadas, às forças e serviços de segurança e aos bombeiros.

Portaria n.º 216/2017, de 20 de julho

dre normal

Portaria que estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual.

Portaria n.º 215/2017, de 20 de julho

dre normal

Regulamenta a forma e prazo de exercício da opção prevista no n.º 8 do artigo 27.º do Código do IVA, para pagamento do IVA devido pelas importações de bens através da declaração periódica.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro