facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Decreto Regulamentar n.º 6/2017, de 31 de julho

dre normal

Regulamenta o acesso à gestação de substituição.

Decreto Regulamentar n.º 6/2017 - Diário da República n.º 146/2017, Série I de 2017-07-31

https://dre.pt/application/conteudo/107785481

 

Regulamenta a Lei n.º 25/2016, de 22 de agosto

 

Também com interesse
Lei n.º 92/2015, de 12 de agosto
Primeira alteração à Lei n.º 86/95, de 1 de setembro, que aprova a lei de bases do desenvolvimento agrário.
Decreto-Lei n.º 41/2017, de 5 de abril
Procede à criação do Julgado de Paz do Oeste.
Lei n.º 38/2017, de 2 de junho
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.
Decreto-Lei n.º 73/2016, de 08 de novembro
Procede à sexta alteração ao Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto.
Portaria n.º 303/2013, de 16 de outubro
Estabelece os requisitos de constituição da sociedade gestora de Zona Empresarial, identifica o quadro legal de obrigações e competências, define as regras de formulação do regulamento interno, os elementos instrutórios que devem acompanhar
Lei n.º 49/2015, de 5 de junho
Segunda alteração à Lei n.º 62/98, de 1 de setembro, que regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, sobre a compensação equitativa relativa à c&o
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2015/A, de 16 de abril
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores.
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2016/M, de 22 de março
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87/M, de 5 de setembro, que aprova o Regulamento das Atividades Industriais, Comerciais e de Serviços Integradas no Âmbito Institucional da Zona Franca

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro