facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Administrativo

Regime jurídico aplicável à exploração de áreas de serviço e ao licenciamento para implantação de postos de abastecimento de combustíveis - Decreto-Lei n.º 87/2014, de 29 de maio

 legislacao direitos administrativo

 

Regime jurídico aplicável à exploração de áreas de serviço e ao licenciamento para implantação de postos de abastecimento de combustíveis

 

Decreto-Lei n.º 87/2014, de 29 de maio

Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

Também com interesse
Regime dos direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares - Lei n.º 24/2007, de 18 de julho
    Regime dos direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares   Lei n.º 24/2007, de 18 de julho
Regime jurídico do nadador-salvador - Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto
  Regime jurídico do nadador-salvador   Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto
Estatuto da Aposentação - Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro
  Estatuto da Aposentação   Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro
Lei da televisão e dos serviços audiovisuais a pedido - Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho
  Lei da televisão e dos serviços audiovisuais a pedido   Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho
Princípios gerais de acção a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública - Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
  Princípios gerais de acção a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública   Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
Regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais - Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho
  Regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais   Decreto-Lei n.º 9
Regime de Licenciamento Único de Ambiente - Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio
  Regime de Licenciamento Único de Ambiente   Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio
Regime jurídico dos contratos públicos nos domínios da defesa e da segurança - Decreto-Lei n.º 104/2011 de 6 de Outubro
  Regime jurídico dos contratos públicos nos domínios da defesa e da segurança   Decreto-Lei n.º 104/2011 de 6 de Outubro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro