facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Clique e Receba os nossos Destaques no seu Email.

Subscreva a Newsletter e receba os nossos destaques no seu email.

Direito Administrativo

Regime jurídico aplicável à exploração de áreas de serviço e ao licenciamento para implantação de postos de abastecimento de combustíveis - Decreto-Lei n.º 87/2014, de 29 de maio

 legislacao direitos administrativo

 

Regime jurídico aplicável à exploração de áreas de serviço e ao licenciamento para implantação de postos de abastecimento de combustíveis

 

Decreto-Lei n.º 87/2014, de 29 de maio

Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

Também com interesse
Regime jurídico da atividade de guarda-noturno - Lei n.º 105/2015, de 25 de agosto
  Regime jurídico da atividade de guarda-noturno   Lei n.º 105/2015, de 25 de agosto
Lei da Policia Municipal -  Lei n.º 19/2004, de 20 de Maio
  Lei da Policia Municipal    Lei n.º 19/2004, de 20 de Maio
Regime de incentivos do Estado à comunicação social - Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro
    Regime de incentivos do Estado à comunicação social   Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro
Regime jurídico da recuperação financeira municipal - Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto
    Regime jurídico da recuperação financeira municipal   Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto
Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro
    Código do Procedimento Administrativo   Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro
Princípios gerais de acção a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública - Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
  Princípios gerais de acção a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública   Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
Regula a base de dados e os dados pessoais registados objeto de tratamento informático no âmbito do regime de exercício da atividade de segurança privada - Lei n.º 23/2014, de 28 de abril
  Regula a base de dados e os dados pessoais registados objeto de tratamento informático no âmbito do regime de exercício da atividade de segurança privada   Lei n.º 23/2014, de 28 de abril
Regime Jurídico da Tutela Administrativa - Lei n.º 27/96, de 01 de Agosto
  Regime Jurídico da Tutela Administrativa   Lei n.º 27/96, de 01 de Agosto

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro