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INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro

dre normal

Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio.

Decreto-Lei n.º 22/2014.D.R.n.º 29, Série I de 2014-02-11

http://dre.pt/pdf1sdip/2014/02/02900/0128601291.pdf

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