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INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Lei n.º 156/2015, de 16 de setembro

dre normal

Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

LEI N.º 156/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 181/2015, SÉRIE I DE 2015-09-16

https://dre.pt/application/conteudo/70309896

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