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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2015/A, de 2 de março
- Categoria: Destaques do DR
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2011/A, de 15 de fevereiro, que define o processo de reconhecimento e acompanhamento dos projetos de interesse regional (PIR).
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2015/A - Diário da República n.º 42/2015, Série I de 2015-03-02
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