facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Administrativo

Regime Jurídico da Reserva Agricola Nacional - Decreto-Lei n.º 73/2009 de 31 de Março

legislacao direitos administrativo

 

Regime Jurídico da Reserva Agricola Nacional

 

Decreto-Lei n.º 73/2009 de 31 de Março

Consulte a versão consolidada aqui.

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico - Lei n.º 31/2015, de 23 de abril
    Regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico   Lei n.º 31/2015, de 23 de abril
Regime jurídico das autarquias locais, estatuto das entidades intermunicipais e regime jurídico do associativismo autárquico -  Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro
  Regime jurídico das autarquias locais, estatuto das entidades intermunicipais e regime jurídico do associativismo autárquico    Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro
Regime de Licenciamento Único de Ambiente - Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio
  Regime de Licenciamento Único de Ambiente   Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio
Regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas - Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março
  Regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas   Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março
Regimes jurídicos da exploração e prática das apostas hípicas mútuas de base territorial e da atribuição da exploração de hipódromos - Decreto-Lei n.º 68/2015, de 29 de abril
    Regimes jurídicos da exploração e prática das apostas hípicas mútuas de base territorial e da atribuição da exploração de hipódromos   Decreto-Lei n.&
Bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos - Lei n.º 54/2015, de 22 de junho
  Bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos   Lei n.º 54/2015, de 22 de junho
Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais - Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto
    Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais   Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto Consulte a versão consolidada aqui.   (adsbygoogle = window.adsbygoogl
Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais - Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
    Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais   Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro Consulte a versão consolidada aqui.   (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro