facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Administrativo

Regime Jurídico da Reserva Agricola Nacional - Decreto-Lei n.º 73/2009 de 31 de Março

legislacao direitos administrativo

 

Regime Jurídico da Reserva Agricola Nacional

 

Decreto-Lei n.º 73/2009 de 31 de Março

Consulte a versão consolidada aqui.

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Regime Jurídico de Acesso, Exercício e Fiscalização de Atividades de Licenciamento Municipal - Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro
    Regime Jurídico de Acesso, Exercício e Fiscalização de Atividades de Licenciamento Municipal   Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro
Regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículos participantes em competição desportiva - Decreto-Lei n.º 180/2014, de 24 de dezembro
    Regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículos participantes em competição d
Regime Jurídico dos Centro de Atendimento Médico Veterinários - Decreto-Lei n.º 184/2009, de 11 de Agosto
  Regime Jurídico dos Centro de Atendimento Médico Veterinários   Decreto-Lei n.º 184/2009, de 11 de Agosto
Reconversão de áreas urbanas de génese ilegal - Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro
  Reconversão de áreas urbanas de génese ilegal   Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro
Lei de Bases Gerais da Caça - Lei n.º 173/99, de 21 de setembro
    Lei de Bases Gerais da Caça   Lei n.º 173/99, de 21 de setembro
Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário - Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril
    Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário   Decreto-Lei n.º 75/2008,
Lei da Rádio - Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro
  Lei da Rádio   Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro
Regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico - Lei n.º 31/2015, de 23 de abril
    Regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico   Lei n.º 31/2015, de 23 de abril

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro