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Lei de despedimento por extinção de posto de trabalho vai ser mudada

legislacaoExecutivo fala em alternativas respeitando o acórdão. Tribunal Constitucional fragiliza, mas não mata reforma.

O Governo não desiste de todas as seis normas do novo Código do Trabalho chumbadas ontem pelo Tribunal Constitucional (TC). Ao final do dia, o Ministério do Emprego e da Solidariedade Social apontou que "irá trabalhar em articulação com os parceiros sociais de forma a encontrar rapidamente alternativas" às normas chumbadas. ODiário Económico sabe que o Executivo irá definir critérios para o despedimento colectivo por extinção do posto de trabalho, uma das normas mais relevantes entre as que foram declaradas inconstitucionais.

A resposta do Executivo chegou ao final de um dia que começou com estrondo em São Bento. "Quando recebemos a notícia foi um choque, depois lemos o acórdão e percebemos que as coisas mais importantes passaram", admite fonte governamental. Ochoque foi extensível às instituições da troika, a quem o Governo explicou e transmitiu a mesma mensagem oficial divulgada ontem ao final do dia: que o acórdão "não põe em causa a profunda reforma laboral".

in Económico | 27-09-2013 | Bruno Faria Lopes

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