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Consulte aqui a Lista completa de todos os códigos disponibilizados para download, com a data da última modificação.
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Texto atualizado de acordo com os seguintes diplomas:
Regulamento (CE) n.° 44/2001 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000
Regulamento (CE) n.° 1496/2002 da Comissão, de 21 de Agosto de 2002
Regulamento (CE) n.° 2245/2004 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2004
Regulamento (CE) n.o 1103/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Outubro de 2008
Regulamento (CE) n.º 280/2009 da Comissão, de 6 de Abril de 2009
Regulamento (UE) n.º 416/2010 da Comissão, de 12 de Maio de 2010
Texto atualizado de acordo com os seguintes diplomas:
Regulamento (CE) n.º 4/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008
Rectificação publicada no Jornal Oficial nº L 131 de 18/05/2011 p. 0026 - 0026
Regulamento de Execução (UE) n.º 1142/2011 da Comissão, de 10 de Novembro de 2011
Texto atualizado de acordo com os seguintes diplomas:
Regulamento (CE) n.º 861/2007 do parlamento europeu e do conselho de 11 de julho de 2007
