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Governo avança com tomada de posse das terras sem dono conhecido
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04-05-2015 |
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Novas regras podem aumentar custo das comparticipações familiares
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04-05-2015 |
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Menos crimes, mais investimento, diz o Governo
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03-05-2015 |
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Casamentos por conveniência aumentaram quase 50% em 2014 em Portugal
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03-05-2015 |
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Governo suspende actualização de pensões por acidentes de trabalho
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30-04-2015 |
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Casal autorizado a ter "bebé-medicamento" para salvar filha com leucemia
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30-04-2015 |
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IRS. Último dia de entrega para quem trabalha por conta de outrem
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30-04-2015 |
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Homossexuais só podem dar sangue se estiverem em abstinência sexual
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29-04-2015 |
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PGR confirma buscas no SEF e serviços de Finanças no âmbito dos vistos gold
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29-04-2015 |
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Jogo online vai ser legal já a partir de 28 de Junho
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29-04-2015 |
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BdP instaurou 64 processos de contraordenação contra 25 instituições
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28-04-2015 |
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Ministros obrigados a nomear dirigentes públicos no prazo de 30 dias
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28-04-2015 |
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Reembolso do IVA suspenso quando valores "não batem certo"
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28-04-2015 |
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Queixas contra o Fisco lideram processos do Provedor da Justiça
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28-04-2015 |
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Alterado regime da contribuição extraordinária que permite redução nos preços do gás
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27-04-2015 |
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Tem multas de portagens para pagar? Poderá fazê-lo até março
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27-04-2015 |
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Finanças estão a cobrar IMI mais alto do que o devido
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27-04-2015 |
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Aceder aos mails e vigiar facebook dos trabalhadores? É proibido
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24-04-2015 |
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Contribuintes devem actualizar o IMI
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23-04-2015 |
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Senhorios querem enviar lei do recibo eletrónico de renda ao Constitucional
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23-04-2015 |
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Conselho de Ministros aprova revisão da lei do tabaco
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23-04-2015 |
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Fundo de Pensões dos Estaleiros passa em maio para a CGA
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23-04-2015 |
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Aprovado: Proibido vender álcool a menores de 18 anos
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23-04-2015 |
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MP arquiva queixa de denúncia caluniosa contra ministra da Justiça
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22-04-2015 |
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Menores de 18 anos deixam de pagar taxas moderadoras
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22-04-2015 |
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Recibos eletrónicos lançam 'caos' entre proprietários
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22-04-2015 |
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Auditoria revela descontrolo financeiro no Tribunal Constitucional
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22-04-2015 |
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: Polícias não têm direito à greve
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21-04-2015 |
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Novo Fundo de Garantia Salarial pode recusar ou reduzir pagamentos
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21-04-2015 |
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Nacionalidade portuguesa vai ser estendida aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro
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21-04-2015 |
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Seis meses depois, Citius continua com problemas
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21-04-2015 |
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DCIAP: chove nos gabinetes e não há acesso ao Citius
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21-04-2015 |
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Pagamentos com cartão nas lojas vão ter limites nas taxas já este ano
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20-04-2015 |
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Reforma judiciária agravou as insuficiências da Justiça em Beja
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20-04-2015 |
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Mais de 1600 processos relacionados com branqueamento de capitais em 2014
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20-04-2015 |
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Desemprego. Novos estágios e apoios em vigor a partir desta segunda-feira
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20-04-2015 |
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PME que contratem desempregados vão receber 80% do salário
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20-04-2015 |
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Natalidade. Subsídio aprovado em 10 dias demora 3 meses a ser pago
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19-04-2015 |
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Cibercrime com maior crescimento no crime económico
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19-04-2015 |
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Ministério Público desaprova lista de pedófilos
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19-04-2015 |
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Quase 95 mil empresas 'apanhadas' com irregularidades
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19-04-2015 |
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Fisco passa a pente fino situação familiar dos contribuintes
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18-04-2015 |
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PGR admite “grave carência” de funcionários no Ministério Público
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17-04-2015 |
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Candidaturas aos apoios ao arrendamento jovem já arrancaram
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17-04-2015 |
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Pacote de natalidade recebe “luz verde” no Parlamento
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17-04-2015 |
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Maioria faz passar novo regime para transportes públicos
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17-04-2015 |
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Economistas, engenheiros, arquitetos e biólogos com novos estatutos aprovados
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17-04-2015 |
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Empresas apoiadas pelo Estado pagam 505 euros a engenheiros, professores e farmacêuticos
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16-04-2015 |
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Luz e gás. Consumidores que não mudarem contratos vão ser penalizados
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16-04-2015 |
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Sistema informático dos agentes de execução continua avariado
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15-04-2015 |
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Número de jovens internados em centros educativos recua 23%
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15-04-2015 |
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Crédito ao consumo subiu 10,8% em fevereiro para 354 milhões de euros
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15-04-2015 |
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Governo define regras para identificação dos combustíveis simples
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14-04-2015 |
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Governo vai proibir consumo de cerveja e vinho a menores de 18
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14-04-2015 |
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SIAAE Solicitadores: Falha informática demorará uma semana a resolver
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14-04-2015 |
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Agentes de execução sem sistema informático há já 48 horas
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13-04-2015 |
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Dois terços das participações à polícia vêm das escolas
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13-04-2015 |
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Pais 'falidos' por acolherem filhos sem emprego
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13-04-2015 |
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Governo vai rever valor fiscal dos imóveis
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13-04-2015 |
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Portal do Ministério Público dá "melhor conhecimento" da sua actividade ao cidadão
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09-04-2015 |
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Ficha padrão para os contratos de gás e luz só estará em vigor em Julho
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09-04-2015 |
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Novo sistema reduz em 100 mil cartas de condução em atraso
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08-04-2015 |
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Programa “Garantia Jovem” já abrangeu 260 mil jovens
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08-04-2015 |
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Governo desburocratiza procedimentos de cidadãos
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07-04-2015 |
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Vítimas de crimes violentos apoiadas foram sobretudo crianças
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07-04-2015 |
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Faturas de compras dos filhos podem ter NIF dos pais
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07-04-2015 |
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Escutas aumentam. A 'culpa' é do crime organizado
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07-04-2015 |
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Autarquias oferecem isenções a quem apostar no investimento
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07-04-2015 |
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Atrasos da Administração Pública podem obrigá-la a indemnizar particulares
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06-04-2015 |
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Cadastro de condutor? Há um portal que lhe vai dizer tudo
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06-04-2015 |
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Lista de devedores desatualizada por receio de lapsos
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06-04-2015 |
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Quem aceitar presentes passará a ser punido
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06-04-2015 |
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Juiz admite que “atamancou” texto de acórdão por falta de tempo e de dinheiro
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02-04-2015 |
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Primeira tranche do IMI começa a ser cobrada hoje
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01-04-2015 |
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Começa prazo de entrega de IRS na Internet para pensionistas e trabalhadores dependentes
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01-04-2015 |
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Senhorios com mais de 65 anos podem manter recibos de rendas em papel
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01-04-2015 |
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Cavaco veta diploma sobre cópia privada
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31-03-2015 |
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Banca obrigada a reflectir Euribor negativa nos créditos
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31-03-2015 |
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Regras para financiar inclusão social e emprego entram em vigor
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31-03-2015 |
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Processos de cobranças de dívida atingem níveis da década de 1990
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31-03-2015 |
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Há novas regras para os senhorios. Saiba tudo o que muda
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31-03-2015 |
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Tarifas reguladas na luz e gás natural mantêm-se até final de 2017
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30-03-2015 |
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Entidades públicas vão poder tomar decisões conjuntas para evitar burocracia
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30-03-2015 |
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Os seus dados podem deixar de ser geridos pelo Estado
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30-03-2015 |
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Protecção de Dados reavalia e-factura após queixas de contribuintes
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28-03-2015 |
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Mais de 100 inspetores reforçam combate à corrupção e ao crime informático
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28-03-2015 |
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Recorre-se cada vez mais a PPR para pagar casa
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28-03-2015 |
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Governo aprova a lista dos 164 municípios com direito a cuidados especiais
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28-03-2015 |
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Nos últimos meses a lista negra de devedores disparou
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27-03-2015 |
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Fabricantes igualam baterias a consumíveis para encurtar garantia
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26-03-2015 |
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Abuso de Menores: Dados usados pelo Governo 'desmentidos'
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25-03-2015 |
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Penhoras cíveis em queda. Crise justifica os valores
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25-03-2015 |
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Deontologia da Ordem propõe processo a advogado de Sócrates por ofensas a jornalista
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25-03-2015 |
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O seu NIB pode estar a pagar as contas de outra pessoa
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24-03-2015 |
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Advogados terão um provedor para vigiar como são tratados os clientes
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24-03-2015 |
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Magistrados têm novos líderes sindicais
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23-03-2015 |
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Alguns funcionários públicos mantêm 25 dias de férias
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23-03-2015 |
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Se aceitar emprego longe de casa, Governo 'dá' subsídio extra
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23-03-2015 |
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Programa Reativar vai ter 43 milhões para criar emprego
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20-03-2015 |
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Dados pessoais estão a ser vendidos ilegalmente
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18-03-2015 |
