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Consumidores vão passar a receber dinheiro por restos de gás na botija
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19-10-2015 |
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Trabalho não declarado: é “urgente” mudar a lei, diz inspetor-geral
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19-10-2015 |
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Prova de avaliação para professores contratados foi declarada inconstitucional
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16-10-2015 |
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Descongelamento das reformas antecipadas chegou... com penalizações
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16-10-2015 |
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Empresas apontam sistema judicial como principal obstáculo à actividade
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15-10-2015 |
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Lei sobre publicidade institucional do Estado entra em vigor sexta-feira
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15-10-2015 |
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Capital social mínimo das instituições de crédito alterado amanhã
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15-10-2015 |
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Termina esta quinta-feira o prazo para regularização de dívidas de portagens
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15-10-2015 |
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Já tem um serviço gratuito para mediar conflitos
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14-10-2015 |
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Empresas perderam mais de 9.000 milhões de euros devido a atrasos nos pagamentos
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14-10-2015 |
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Serviço extra está a tirar GNR das ruas. Alerta vem de dentro
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13-10-2015 |
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Um terço conhece crianças vítimas de violência mas só metade denuncia
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13-10-2015 |
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Crowdfunding: Plataformas podem inscrever-se no Portal do Consumidor a partir de amanhã
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12-10-2015 |
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Casos de violência levam a reforço de segurança nos tribunais
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12-10-2015 |
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Elina Fraga: Justiça ‘está a ultrapassar uma depressão catatónica’
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08-10-2015 |
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PGR alerta para "grave carência de funcionários e magistrados"
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08-10-2015 |
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Parlamento Europeu aprova novas regras para pagamentos online
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08-10-2015 |
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Governo aperta regras dos apoios à cessação de pesca da sardinha
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08-10-2015 |
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TC chumba participação do Governo nos acordos colectivos das 35 horas nas autarquias
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08-10-2015 |
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Advogados que prestem serviços aos mais pobres ficam isentos de IVA
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08-10-2015 |
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Abertura de ano judicial assinala despedida de ministra da Justiça
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08-10-2015 |
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Depois do corte, juízes e magistrados pedem diálogo ao novo governo
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08-10-2015 |
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Fisco demora anos a levantar penhoras após dívidas pagas
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07-10-2015 |
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Proteção de crianças terá mais autonomia e receberá donativos
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07-10-2015 |
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Justiça europeia invalida transferência de dados do Facebook para os EUA
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06-10-2015 |
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Erro obriga Estado a devolver descontos para a ADSE
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03-10-2015 |
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Desempregados notificados para devolver subsídio
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03-10-2015 |
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Dez queixas por dia por maus-tratos a animais
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03-10-2015 |
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Em Portugal, há mais de 1.000 processos de crimes informáticos por ano
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03-10-2015 |
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Há risco "elevado" de corrupção em subsídios e pensões
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02-10-2015 |
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Famílias pagaram mais de metade dos impostos ambientais
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02-10-2015 |
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Só quem chegue pelo acordo europeu tem estatuto de refugiado garantido
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01-10-2015 |
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Taxas moderadoras na interrupção da gravidez cobradas a partir de hoje
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01-10-2015 |
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Violência doméstica faz disparar vigilância com pulseira
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01-10-2015 |
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Pais obrigados a pagar a pensão de alimentos aos filhos até aos 25 anos
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01-10-2015 |
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Denúncias da ministra contra advogados: 17 mil. Condenados: zero
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30-09-2015 |
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Prolongado prazo para regularizar dívidas de portagens
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29-09-2015 |
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Todos os bancos vão ter contas ‘low cost’ a partir de 5 de outubro
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28-09-2015 |
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311 falsos advogados investigados neste ano em Lisboa
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28-09-2015 |
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Juízes validam cobranças de dívidas feitas por empresas privadas
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28-09-2015 |
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Já foram vendidos tantos bens penhorados como no total de 2014
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28-09-2015 |
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Contratos de trabalho até dois meses têm isenção de 1% nos descontos dentro de 60 dias
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25-09-2015 |
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Governo cria "Programa Empreende Já" para estimular o empreendedorismo
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25-09-2015 |
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Tribunal Europeu decide que cortes nas pensões foram de encontro ao interesse público
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25-09-2015 |
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Apoio de 1% aos novos contratos de trabalho vai mesmo acabar no final do mês
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25-09-2015 |
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Regime jurídico de estruturação fundiária em vigor na segunda-feira
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25-09-2015 |
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Rent-a-car vão poder cobrar taxas pelo reabastecimento dos veículos
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25-09-2015 |
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Quase 200 mil contribuintes aderiram ao perdão de portagens
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25-09-2015 |
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Justiça é lenta e tem 1,5 milhões de processos pendentes
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25-09-2015 |
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Governo não revela se ajuda para pagar despedimentos vai continuar
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24-09-2015 |
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Bancos iniciaram 365 mil novos processos por incumprimento de crédito
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23-09-2015 |
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Menos de um terço dos pedidos de acesso ao Regime Extraordinário acorda solução com os bancos
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23-09-2015 |
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Empresas obrigadas a divulgar centros de arbitragem a partir de 4.ª feira
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23-09-2015 |
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Banco de Portugal cria formulário 'online' para denúncia de infrações
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23-09-2015 |
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Restaurantes não podem cobrar entradas que não tenham sido pedidas
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23-09-2015 |
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Dívidas da Universidade de Coimbra "controladas" por bolseiros
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23-09-2015 |
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Crimes contra idosos dão penas de prisão três vezes mais pesadas
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22-09-2015 |
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Crowdfunding em Portugal espera luz verde da CMVM
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22-09-2015 |
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Todos os dias foram apanhados mais de 700 condutores com excesso de álcool
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22-09-2015 |
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Seguradora pode exigir a condutor que abandone vítima de acidente que pague todos os danos
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18-09-2015 |
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Técnicos de contas vão poder ter número ilimitado de clientes
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17-09-2015 |
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Legalmente, o livro electrónico já é igual ao livro impresso
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17-09-2015 |
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Ministra da Justiça atribui mais poderes a juízes
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16-09-2015 |
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Novo diploma para proteger grávidas e mães ignora os pais
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15-09-2015 |
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Número de pessoas que declaram rendas subiu 51% em 2 anos
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15-09-2015 |
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Nunca tantos reclusos pediram para votar
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14-09-2015 |
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Empresários de topo vão ser referenciados em base de dados pública
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14-09-2015 |
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Mais de 25 mil desempregados em 2014 vieram de empresas em insolvência
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14-09-2015 |
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Teleassistência abrange 499 vítimas de violência doméstica, mais 235 do que no final de 2014
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14-09-2015 |
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Gestores públicos pagam 787 mil euros do próprio bolso por infrações
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14-09-2015 |
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Só 1089 testemunhas pediram reembolso de despesas no último ano
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14-09-2015 |
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Deslocações para o emprego passam a contar como horas de trabalho
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11-09-2015 |
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Novas regras para auditoras entram em vigor no arranque de 2016
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11-09-2015 |
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Aumento das rendas "nem dá para os selos"
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11-09-2015 |
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Abertura de ano judicial adiada para 8 de outubro
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10-09-2015 |
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Salários encolheram no sector privado tanto na base como no topo
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10-09-2015 |
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Dar mais poder às madrastas e padrastos vai levar aos tribunais novos conflitos
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09-09-2015 |
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Fisco aperta cerco a trabalhadores independentes, comércio e restaurantes
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09-09-2015 |
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Funcionários públicos com filhos bebés também podem trabalhar em casa
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08-09-2015 |
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Portugal tem o 7º nível de evasão fiscal mais baixo da Europa
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08-09-2015 |
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Cavaco fica impedido de dissolver parlamento a partir de quarta-feira
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08-09-2015 |
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Papa agiliza processos de nulidade dos casamentos
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08-09-2015 |
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Empresas condenadas por despedimento ilegal de grávidas sem subsidios públicos
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07-09-2015 |
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Publicada lei que alarga regime das responsabilidades parentais
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07-09-2015 |
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Taxa moderadora do aborto entra em vigor a 1 de outubro
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07-09-2015 |
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Horário de professores da Madeira reduzido às 35 horas
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07-09-2015 |
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Meia jornada para pais e avós da função pública já está em vigor
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07-09-2015 |
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Extinção do IMT começa em 2017 com redução em um terço
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05-09-2015 |
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O que vai mudar na lei laboral para quem tem filhos?
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05-09-2015 |
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Pais ficam obrigados a pagar pensão de alimentos até aos 25 anos do filho
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05-09-2015 |
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Vistos “gold” sujeitos a novas regras a partir de quinta-feira
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05-09-2015 |
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Casas de férias com 15% de IRS sobre as rendas
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28-08-2015 |
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Justiça coloca 517 novos funcionários nos tribunais e deixa 80 revoltados
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28-08-2015 |
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Lei orgânica do regulador da construção já foi aprovada
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27-08-2015 |
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Conselho de ministros aprova novo estatuto da PSP
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27-08-2015 |
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Provedor de Justiça abre "procedimento" a recibos eletrónicos de renda
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27-08-2015 |
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O que muda na nova lei antitabagista
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27-08-2015 |
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Via Verde lança portal para regularizar dívidas de portagens
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26-08-2015 |
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Nova lei: quem maltrata animais fica longe deles por cinco anos
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26-08-2015 |
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Multas de trânsito já renderam 56,2 milhões ao Estado
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26-08-2015 |
