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Tribunais condenam cada vez mais os bancos quando clientes são roubados online
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07-05-2016 |
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Tribunal Constitucional está a ser usado para prolongar processos artificialmente
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06-05-2016 |
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Observatório da Justiça defende sistema para acompanhar determinados crimes
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06-05-2016 |
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Inspetores do Trabalho detetam irregularidades em grandes superfícies
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06-05-2016 |
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Comunicações: número de reclamações baixou em 2015
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05-05-2016 |
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Casais afetados por erro do simulador podem repetir declaração do IRS
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05-05-2016 |
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Base de dados de ADN só permitiu identificar 49 suspeitos em seis anos
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05-05-2016 |
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Estado pagou a maior indemnização a vítimas de crime violento
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05-05-2016 |
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Poucos portugueses aderiram à meia jornada de trabalho
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04-05-2016 |
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Provedor de Justiça denuncia condições na prisão de Vale de Judeus
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04-05-2016 |
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Provedor de Justiça acusa fisco de discriminação nas deduções de IRS com educação
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04-05-2016 |
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Um a dois jogadores pedem por dia para ser travados à porta de casinos
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04-05-2016 |
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Até ao final do ano abrem mais 11 Lojas do Cidadão
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04-05-2016 |
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Lentidão da justiça preocupa novo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura
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04-05-2016 |
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Judiciária faz buscas por causa de ataques informáticos contra sites do Estado
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04-05-2016 |
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Verdes querem mais cidadãos a propor leis. Projeto já no Parlamento
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03-05-2016 |
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Regras para controlar contribuintes de elevado rendimento vão mudar
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03-05-2016 |
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A partir deste mês, utentes já podem escolher hospital onde querem ser atendidos
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03-05-2016 |
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Governo vai facilitar aprovação de planos de recuperação de empresas
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03-05-2016 |
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Vasco Marques Correia candidato à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
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02-05-2016 |
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São precisos 34 meses em tribunal para declarar uma insolvência
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02-05-2016 |
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Arrendamento jovem: Já podes candidatar-te ao Porta 65. Fica a saber tudo sobre o programa
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02-05-2016 |
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Tem animais? Veja como pode usar o novo benefício fiscal Leia mais: Tem animais? Veja como pode usar o novo benefício fiscal
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02-05-2016 |
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IRS. Saiba se tem ou não que entregar o anexo SS Leia mais: IRS. Saiba se tem ou não que entregar o anexo SS
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02-05-2016 |
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Registo Criminal vai passar a ter certidão permanente
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02-05-2016 |
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Declaração de remunerações com controlo mais apertado
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02-05-2016 |
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Médicos apelam a Marcelo para declarar inconstitucionalidade de lei
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02-05-2016 |
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Rádios locais querem ser beneficiárias das receitas da lei da cópia privada
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02-05-2016 |
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Preços caem a pique. Conheça os novos limites aos custos do roaming na Europa
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30-04-2016 |
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Há cada vez menos processos pendentes nos tribunais
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30-04-2016 |
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Bancos obrigados a comunicar contas ao Fisco
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29-04-2016 |
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Leilões electrónicos de bens penhorados vão custar entre 2,5 e 40 euros
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29-04-2016 |
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Regimes de apoio à aquicultura publicados em Diário da República
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29-04-2016 |
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Advogados de Portugal só podem exercer em Macau após passarem mesmo exame que locais
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29-04-2016 |
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Inspecção do Trabalho vai voltar a fiscalizar a segurança e saúde no Estado
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28-04-2016 |
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Portugal tem dois meses para facilitar acesso a informações do setor público
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28-04-2016 |
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Segurança Social: Vem aí um novo simulador de pensões
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28-04-2016 |
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Lei que impede venda de casas penhoradas chegou tarde para 900 famílias
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28-04-2016 |
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Parlamento Europeu aprova novo regulamento para índices de referência de contratos financeiros
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28-04-2016 |
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Interesses das crianças devem ser centrais em casos transfronteiriços
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28-04-2016 |
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Docentes em requalificação podem regressar aos lugares que ocupavam
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28-04-2016 |
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Bens penhorados passam a ser vendidos em leilão eletrónico
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27-04-2016 |
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Atraso de seis meses nas multas de trânsito
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27-04-2016 |
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Direitos sociais e fiscais lideram queixas ao Provedor de Justiça
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26-04-2016 |
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Novas obrigações do Tesouro arrancam hoje. Saiba se compensam
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26-04-2016 |
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Poder executivo tem de intervir sobre lei das comunicações eletrónicas
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22-04-2016 |
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IMI sobe para quem tiver mais casas
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22-04-2016 |
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Ministra da Justiça anunciou a "prática de actos judiciais" nas 27 comarcas encerradas em 2014
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21-04-2016 |
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Constituição só mantém 10% dos artigos do texto original
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21-04-2016 |
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Pretende ser militar? Está aberto o concurso de 2016
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21-04-2016 |
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Medida Extraordinária de Apoio aos Desempregados de Longa Duração
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21-04-2016 |
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Pais e juízes criticam acordos de poder parental no registo civil
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20-04-2016 |
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Elina Fraga recandidata-se a bastonária para fazer "verdadeira reforma"
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20-04-2016 |
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Provedor de Justiça abre 7.335 procedimentos em 2015, fruto de 10.582 queixas
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20-04-2016 |
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Inspetores da SEF entregam petição para tratamento igual à PSP e GNR
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19-04-2016 |
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Pais já podem assistir a cesarianas em todos os hospitais do SNS
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19-04-2016 |
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Muito criticado, mapa judiciário começa a apresentar resultados positivos
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19-04-2016 |
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Marcelo já promulgou diploma que permite desblindar os estatutos da banca
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18-04-2016 |
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Trabalhadores independentes com novo anexo SS
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18-04-2016 |
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Parlamento Europeu aprova novas regras sobre proteção dos dados pessoais
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15-04-2016 |
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Fisco vai ter acesso a contas de portugueses em 98 países
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15-04-2016 |
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IRS: Novas tabelas de retenção na fonte serão aplicadas a partir de Maio
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14-04-2016 |
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Parlamento Europeu aprova registo e partilha dos dados de passageiros
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14-04-2016 |
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Operadoras vão ser obrigadas a ter ofertas de fidelização mais curtas
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14-04-2016 |
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Governo aperta controlo ao recrutamento na Função Pública por decreto
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13-04-2016 |
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Sabe quantas pessoas pediram o testamento vital?
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13-04-2016 |
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Governo vai fazer recenseamento de prédios públicos
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13-04-2016 |
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Prisões portuguesas estão "encharcadas" de detidos por crimes menores
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13-04-2016 |
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Lista negra da Segurança Social regressa em Junho
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13-04-2016 |
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‘Lista VIP’ levou Fisco a implementar 30 medidas para proteger sigilo
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13-04-2016 |
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Animais devem deixar de ser "coisas" no Código Civil
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12-04-2016 |
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Justiça investiga suspeitas de venda de dados confidenciais a advogados e empresas
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12-04-2016 |
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Plataforma online já está disponível para cumprir lei dos media
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12-04-2016 |
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Não foi possível comparar desempenho da justiça portuguesa com parceiros europeus
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12-04-2016 |
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Reclusos não devem aparecer algemados em público. Opiniões dividem-se
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10-04-2016 |
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Apresentação quinzenal de desempregados condenada. É "pidesco"
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10-04-2016 |
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IRS conjunto ou separado? Saiba qual é a melhor opção
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10-04-2016 |
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Deco quer certificado de dívidas ao condomínio na venda de imóveis
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10-04-2016 |
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Banco de terras poderá ser aberto aos refugiados
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08-04-2016 |
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Parlamento aprova fim das penhoras por dívidas fiscais
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08-04-2016 |
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Há quem enfrente ilegalidades quando muda de sexo no Registo Civil
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08-04-2016 |
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Prazo para empresas pedirem redução da TSU com retroativos a fevereiro termina hoje
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08-04-2016 |
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Pedro Machete deverá ser o presidente do Tribunal Constitucional
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07-04-2016 |
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Terrorismo. Magistrados “muito preocupados” com “controlo” da justiça por responsáveis políticos
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07-04-2016 |
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Cartas de condução vão ter validade alargada
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06-04-2016 |
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Quem faz as leis deve ter em conta limites da Constituição
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06-04-2016 |
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Cartão do Cidadão vai ser válido por 10 anos em vez de 5
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05-04-2016 |
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Suspeitos não devem usar algemas nem ir a tribunal vestidos 'à preso'
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05-04-2016 |
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Presidente do TC defende independência absoluta das decisões e aponta “novos desafios”
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05-04-2016 |
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PS quer aumentar para 10 anos prazo para aumento de rendas para idosos
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05-04-2016 |
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Jerónimo Martins candidato a bastonário para romper com "incapacidade"
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05-04-2016 |
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Segurança Social Direta 'inova' para facilitar interação
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04-04-2016 |
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Supremos de Portugal e Espanha procuram "voz comum" na Europa
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04-04-2016 |
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Segurança Social: Nova declaração de remunerações avança em Maio
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04-04-2016 |
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Governo estuda adiamento de reformas pedido pela bastonária dos advogados
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04-04-2016 |
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Unidos de facto vão poder decidir nas conservatórias quem fica com o filho
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04-04-2016 |
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Idade de acesso à reforma aumenta para os 66 anos e 3 meses
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01-04-2016 |
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Atualização das pensões mínimas em 0,4% publicada em Diário da República
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01-04-2016 |
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Juízes demoram três anos a decidir guarda de crianças
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01-04-2016 |
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As regras do novo IRS: novidades a ter em conta quando preencher a declaração
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01-04-2016 |
