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IRS: Trabalhadores independentes continuam a ter de entregar anexo SS
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19-02-2016 |
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Travão nas reformas antecipadas
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19-02-2016 |
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Conversas ouvidas em alta voz admitidas como prova
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19-02-2016 |
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Incumprimento das empresas fiscalizadas pela ASAE caiu para 18% em 2015
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18-02-2016 |
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Quase 6 mil agricultores aderiram ao regime forfetário de IVA
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18-02-2016 |
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80% dos crimes que entopem tribunais vão ser decididos por acordo
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18-02-2016 |
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Demitiu-se a presidente do instituto que gere finanças da Justiça
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18-02-2016 |
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Portugal à frente dos países onde crianças têm mais acesso à justiça
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17-02-2016 |
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Despesas que ainda não estão no e-fatura serão validadas em março
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17-02-2016 |
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Número de perfis de ADN é ainda muito reduzido em Portugal
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17-02-2016 |
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"Há duas preocupações centrais: falta de funcionários e falta de magistrados do MP"
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17-02-2016 |
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Governo quer alterar sistema de apoio às vítimas de violência doméstica
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17-02-2016 |
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Público: Governo quer pôr a funcionar cobrança de multas nos transportes
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16-02-2016 |
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Governo define quotas para mulheres nas empresas cotadas
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16-02-2016 |
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Autarquias podem deixar de pagar ADSE dos trabalhadores
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16-02-2016 |
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Justiça congelou 92 milhões em contas suspeitas de branqueamento de capitais nos últimos 2 anos
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16-02-2016 |
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Novo desafio para senhorios. Há recibos que terão de ser anulados
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15-02-2016 |
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Europeus já podem fazer queixas online sobre comércio electrónico
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15-02-2016 |
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Finanças alargam prazo para validação de facturas
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15-02-2016 |
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Contratos deixam de poder ser celebrados por telefone
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15-02-2016 |
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Erro no sistema do Fisco impede validação de facturas
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15-02-2016 |
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CEJ - Concurso 2016 - Abertura
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13-02-2016 |
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Jovens advogados queixam-se de concorrência desleal
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12-02-2016 |
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Juízes entregam balanço de mapa judiciário à ministra e aponta soluções
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12-02-2016 |
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Finanças sem meios para ajudar a validar facturas
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12-02-2016 |
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Petrolíferas apanhadas de surpresa com subida do ISP
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12-02-2016 |
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Recibo de renda eletrónico – “Data de recebimento” da renda
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12-02-2016 |
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Governo admite adiar prazo de entrega do IRS
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11-02-2016 |
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Estrutura do Ministério Público deve ser ajustada ao mapa judiciário
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11-02-2016 |
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Europa recomenda mais "transparência" a deputados, juízes e procuradores
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10-02-2016 |
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Assembleia confirma fim das taxas no aborto e adoção por casais homossexuais
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10-02-2016 |
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Contas de serviços mínimos bancários aumentam 70% em 2015
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10-02-2016 |
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Governo reforça papel da Polícia Municipal no trânsito. PSP não gosta
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10-02-2016 |
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Tribunal Constitucional não tem meios para fiscalizar riqueza dos políticos
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10-02-2016 |
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Famílias substituem insolvências por planos de pagamento de dívidas
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10-02-2016 |
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Ministra já pôs técnicos no terreno para remendar Citius
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10-02-2016 |
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Nomeação aleatória de gestores de insolvência já arrancou
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10-02-2016 |
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OE2016: "Não há aposta em melhorar a justiça"
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08-02-2016 |
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IRS: Despesas de saúde, educação e habitação com regime transitório
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08-02-2016 |
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DN: Pedidos de asilo em Portugal quase duplicam
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08-02-2016 |
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Governo vai rever regras no acesso ao Superior
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08-02-2016 |
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Horários flexíveis e apoios extra para quem cuida de um familiar idoso em casa
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08-02-2016 |
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Justiça quer aplicar um 'simplex' aos tribunais
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05-02-2016 |
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Funcionários públicos vão poder rejeitar pagamento em duodécimos
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05-02-2016 |
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Fisco determina que testes de paternidade pagam 23% de IVA
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05-02-2016 |
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Resolução Alternativa de Litígios de Consumo – Novas Regras
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04-02-2016 |
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Governo dá tolerância de ponto aos funcionários públicos no Carnaval
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04-02-2016 |
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Peritos informáticos das Universidades vão ajudar a investigar crimes
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04-02-2016 |
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Mais contra-ordenações por droga do que nunca
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03-02-2016 |
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Portal da Queixa recebeu 290 reclamações sobre a banca no ano passado
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03-02-2016 |
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Famílias ganham 550 euros por cada filho
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03-02-2016 |
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Resolução Alternativa de Litígios de Consumo com novas regras a partir de março
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03-02-2016 |
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Tribunal Central Instrução Criminal vai para as antigas instalações da PJ
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03-02-2016 |
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Criação de balcão único de licenciamento desburocratiza cobrança de direitos artísticos
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02-02-2016 |
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Faturas: contribuintes têm de voltar ao site das finanças em março
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02-02-2016 |
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Tribunais. Juízes é que se vão deslocar e não os cidadãos
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02-02-2016 |
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Lista negra dos cheques tem mais de 23 mil nomes
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02-02-2016 |
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90% das dívidas confirmadas em tribunal não são pagas
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02-02-2016 |
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Associação de Direito de Consumo exige revisão da lei do consumidor
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02-02-2016 |
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Nove das 25 mulheres mortas pelos companheiros em 2015 tinham apresentado queixa
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01-02-2016 |
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Pulseira contra sobrelotação nas prisões
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01-02-2016 |
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Alterações ao abono de família começam hoje. Famílias receberão mais
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01-02-2016 |
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Portugal regista aumento de pedidos de asilo de menores não acompanhados
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01-02-2016 |
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Concurso para Auditores de Justiça.
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01-02-2016 |
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Validação de faturas no portal das Finanças é só até 15 de fevereiro
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01-02-2016 |
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Trabalhadores independentes podem solicitar alteração de escalão
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01-02-2016 |
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Autoridade quer 'inspetores infiltrados' em entrevistas de emprego
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01-02-2016 |
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Novas taxas são “assalto” a quem tem casa ou empresa junto a estradas nacionais
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30-01-2016 |
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Prorrogação de Prazo para entrega de Declarações
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29-01-2016 |
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IBAN obrigatório nas transferências bancárias a partir de segunda-feira
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29-01-2016 |
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Autorizada a abertura de cursos de formação para juízes e procuradores
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29-01-2016 |
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Estou dispensado de entregar a declaração de IRS de 2015?
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29-01-2016 |
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Juízes querem reforço de magistrados em todas as comarcas
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29-01-2016 |
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Em 2015 entraram 326 processos de Portugal no tribunal Europeu Direitos Homem
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28-01-2016 |
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Só três condenações por crimes contra animais em 2015
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28-01-2016 |
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Entidades bancárias têm "exércitos de 'call center'" a recuperar créditos
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28-01-2016 |
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Propinas sobem novamente no próximo ano letivo
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28-01-2016 |
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Raide inspetivo deteta 325 trabalhadores não declarados
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27-01-2016 |
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Comissão de Dados denuncia abusos na exigência de cópias do Cartão do Cidadão
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27-01-2016 |
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Congelamento acabou. Estado volta a recrutar jovens qualificados
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27-01-2016 |
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Justiça admite aproximar tribunais dos cidadãos ainda este ano
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27-01-2016 |
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Agricultores obrigados a ter formação para usarem pesticidas
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26-01-2016 |
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Deco recebe 80 pedidos de ajuda por dia de famílias em dificuldades
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26-01-2016 |
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Advogados críticos vão fiscalizar magistrados
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26-01-2016 |
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PR veta adoção por casais do mesmo sexo e alterações à lei do aborto
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25-01-2016 |
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Ações de cobrança de dívidas pendentes nos tribunais diminuem
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25-01-2016 |
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40% das ourivesarias em risco de fechar por causa das novas regras
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25-01-2016 |
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Senhorios, está a terminar o prazo para declararem as rendas
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25-01-2016 |
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Aprovada reposição dos complementos de pensão no setor empresarial do Estado
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22-01-2016 |
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IRS: Contribuintes podem declarar despesas na saúde ou educação que não estejam no e-fatura
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22-01-2016 |
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Pensões antecipadas com novas regras
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22-01-2016 |
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Mapa Judiciário: falhou a falta de funcionários judiciais
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21-01-2016 |
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Fisco vai conhecer os saldos das contas dos portugueses
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21-01-2016 |
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Bastonária dos Advogados quer anular regras da reforma
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20-01-2016 |
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Governo cria prestação social para trabalhadores em situação de pobreza
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19-01-2016 |
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Falha na lei que reverte corte de salários
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19-01-2016 |
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Contribuintes vão poder validar facturas para o IRS nas Lojas do Cidadão
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19-01-2016 |
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Constituição de empresas em Portugal cresceu 10% desde a chegada da troika
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18-01-2016 |
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Perto de 7300 empresas em insolvência no ano passado
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18-01-2016 |
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Actualizações nas pensões chegam em Fevereiro
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18-01-2016 |
