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Governo não vai alterar regime jurídico do trabalho portuário
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14-06-2016 |
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Fisco faz ação de fiscalização especial a veículos de transporte
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14-06-2016 |
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Erros de português escondem caloteiros
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13-06-2016 |
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Cidadãos europeus vão ter menos formalidades burocráticas nos documentos públicos
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13-06-2016 |
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Painel de Avaliação da Justiça na UE – 2016
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13-06-2016 |
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Observatório defende penas alternativas à prisão "mais baratas" e sem "estigma"
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13-06-2016 |
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Mais de 20 mil pessoas obtiveram nacionalidade portuguesa em 2014
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13-06-2016 |
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“O cyberbullying deve ser tratado como o que realmente é: violência”
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13-06-2016 |
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Parlamento aprova fim do abate de cães e gatos abandonados em 2018
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09-06-2016 |
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Pensões por acidente de trabalho sobem 0,4% este ano
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09-06-2016 |
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Beneficiários de abono de família e CSI recebem aumento este mês
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09-06-2016 |
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Marcelo veta barrigas "de aluguer" e dá luz verde às 35 horas
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08-06-2016 |
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18 mil pessoas ficam proibidas de conduzir todos os meses
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07-06-2016 |
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Ministério da Justiça anuncia duas novas ferramentas no Citius
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07-06-2016 |
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Marcelo tem 20 dias para avaliar 35 horas, barrigas de aluguer e procriação assistida
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07-06-2016 |
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Pagamentos da Segurança Social sofrem atrasos
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07-06-2016 |
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UE: Portugal não pôs em prática medidas contra racismo e discriminação
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07-06-2016 |
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Alimentação e Bebidas - Verbas 1.8 e 3.1 da Lista II anexa ao Código do IVA
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07-06-2016 |
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Justiça quer pagar segurança nos tribunais a preço de saldo
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07-06-2016 |
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Pagamentos em dinheiro vivo só até 3 mil euros
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07-06-2016 |
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Dez mil proprietários notificados pela GNR para limpar terrenos
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06-06-2016 |
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O trabalho da poderosa Direção Geral da Concorrência
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06-06-2016 |
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Justiça, MAI e Finanças reforçam cooperação contra ameaças como o terrorismo
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06-06-2016 |
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Novas edições E-learning OA
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06-06-2016 |
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Sindicato de magistrados do MP vai impugnar último movimento de magistrados
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06-06-2016 |
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Empresas já não precisam de apresentar contas a cada três meses
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06-06-2016 |
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Governo mexe nos Códigos do IRS, IRC, IVA e Selo. Saiba o que foi aprovado
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03-06-2016 |
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Governo limita o regime dos créditos fiscais da banca
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03-06-2016 |
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Segurança Social vai averiguar reformas por invalidez na banca
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03-06-2016 |
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Executivo simplifica carta de condução
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02-06-2016 |
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Passou a estar na lei: deficientes e grávidas têm sempre prioridade nas filas
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02-06-2016 |
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SEF: Pedidos de asilo espontâneos a Portugal duplicaram em 2015
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02-06-2016 |
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Fisco regista 262 milhões de facturas com NIF
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02-06-2016 |
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Magistrados ‘não podem ceder’ às tentativas de destruição do MP
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01-06-2016 |
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Reclusos nas prisões aumentaram 22,5 por cento em 5 anos
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01-06-2016 |
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Serviço de senhas digitais ganha app oficial com acesso a mais serviços
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01-06-2016 |
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Projecto do código de governo das sociedades em consulta pública a partir de hoje
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01-06-2016 |
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Vai ser mais fácil perder a carta com o sistema de pontos
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01-06-2016 |
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Mais de 270 mil pessoas habilitadas para comprar e aplicar pesticidas
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01-06-2016 |
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Construção do novo Palácio de Justiça de Beja deverá começar em 2017
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31-05-2016 |
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DECO. Condomínios não devem pagar contribuição audiovisual
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31-05-2016 |
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Portal da queixa recebeu 13 mil reclamações desde o início do ano
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31-05-2016 |
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Condutores têm seis meses para concluir formação sob pena de perderem carta
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31-05-2016 |
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Fundo Nacional de Reabilitação em funcionamento ainda este ano
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30-05-2016 |
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Multas de trânsito acumulam com atraso em concurso - Público
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30-05-2016 |
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Advogados atacam projecto do PS para proteger animais de companhia
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29-05-2016 |
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73% das insolvências são de particulares
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28-05-2016 |
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DIREÇÃO GERAL DO CONSUMIDOR E ORDEM DOS ADVOGADOS ALERTAM PARA SITE
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28-05-2016 |
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Empresas podem usar certificados de segurança para espiar utilizadores
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27-05-2016 |
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Finanças dizem que vão avaliar suspensão de venda de casas “nos próximos dias”
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27-05-2016 |
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Portugal entre os 21 países que devem transpor regras europeias de contratos públicos e concessões
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26-05-2016 |
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Apostas online já são legais em Portugal
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25-05-2016 |
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Justiça quer melhorar legislação com impacto na vida das crianças
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25-05-2016 |
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Lojas do Cidadão. Trabalhadores avaliados pelos “smiles” dos utentes
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25-05-2016 |
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Maioria aplaude novidades, mas juízes mostram reservas
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25-05-2016 |
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Ministra da Justiça anuncia reabertura de 19 tribunais fechados em 2014
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24-05-2016 |
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Tribunais fechados reabrem como balcões com julgamentos obrigatórios
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24-05-2016 |
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Penhoras. Primeiros leilões eletrónicos geram 11 vendas
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23-05-2016 |
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Fisco proibido de despejar famílias para cobrar dívidas a partir de 24 de Maio
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23-05-2016 |
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Drones impedidos de voar em locais públicos sem autorização
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23-05-2016 |
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Deco cria código de conduta para plataformas digitais que gerem partilhas de bens
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23-05-2016 |
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Julgamentos e outros atos judiciais regressam a tribunais encerrados em 2014
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23-05-2016 |
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Governo aprova regras para condutores em ações de formação de segurança rodoviária
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20-05-2016 |
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Validade do cartão de cidadão duplica a partir dos 25 anos
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20-05-2016 |
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16 MEDIDAS AINDA + SIMPLES NUM SIMPLEX COM 255 AÇÕES PARA SIMPLIFICAR
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19-05-2016 |
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Financiamento colaborativo limitado a dez mil euros por pessoa
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19-05-2016 |
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Ministério da Justiça assinou protocolos para agilizar atendimento nos tribunais
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19-05-2016 |
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Sindicato de magistrados do Ministério Público em Belém preocupados com falta de efetivos
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19-05-2016 |
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Governo quer criminalizar venda ilegal de produtos milagrosos
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16-05-2016 |
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Regressa lista de devedores à Segurança Social. Governo quer recuperar 200 milhões
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16-05-2016 |
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Pedidos de reformas antecipadas antes dos 60 anos ultrapassaram o total de 2015
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16-05-2016 |
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Incêndios. GNR notifica 11 mil proprietários para limparem rapidamente terrenos
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16-05-2016 |
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Serviços de saúde grátis? Marcas obrigadas a identificar-se e a usar letras grandes
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16-05-2016 |
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AR alarga PMA a mais mulheres e aprova gestação de substituição
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13-05-2016 |
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Nenhuma concessionária pode fiscalizar estacionamento
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13-05-2016 |
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Consulte aqui as novas tabelas de preços da ADSE
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13-05-2016 |
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Receita electrónica alargada à ADSE a partir de Junho
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13-05-2016 |
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Caixas económicas de menor dimensão com novas regras a partir de 30 junho
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12-05-2016 |
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Atenção, carta de condução por pontos está quase a chegar
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12-05-2016 |
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Sindicato quer que PGR suscite inconstitucionalidade da mobilidade de magistrados
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12-05-2016 |
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Regime de incapacidades e realidades digitais são áreas a rever
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11-05-2016 |
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Parlamento debate amanhã novo estatuto dos animais
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11-05-2016 |
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Fazer uma formação de 29 horas para poder matar ervas daninhas
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11-05-2016 |
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Imóveis de valor mais elevado vão pagar taxa progressiva de IMI
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11-05-2016 |
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Novas retenções mensais do IRS já estão em vigor
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11-05-2016 |
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Motas terão inspecção obrigatória a partir de Outubro
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11-05-2016 |
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Marcelo apoia a "profunda revisão" do Código Civil que o Governo quer fazer
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10-05-2016 |
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Fisco aperta cerco a contas de empresas
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10-05-2016 |
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Mais de 150 advogados exigem que Ordem devolva valores pagos há 5 anos
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10-05-2016 |
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Nova de Lisboa será a próxima universidade-fundação, mas a mudança não é pacífica
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10-05-2016 |
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Marcelo promulga lei que proíbe execuções fiscais a casa de família
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10-05-2016 |
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Ministra da Justiça inaugura na quarta-feira novo tribunal em Vila Real
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10-05-2016 |
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Fisco vai ter vigilância apertada para quem ganhe mais de €750 mil por ano
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10-05-2016 |
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Governo prepara pensões mais favoráveis para longas carreiras
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10-05-2016 |
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Ministério da Justiça abre as portas ao público. Pode visitá-lo
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09-05-2016 |
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Finanças detectam "centenas” de comerciantes de ouro ilegais - jornal i
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09-05-2016 |
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Detetadas irregularidades também nas contas de 2014 da ADSE
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09-05-2016 |
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Saldos de conta acima de 219 mil euros reportados
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09-05-2016 |
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Tabelas de Retenção na Fonte para o Continente - 2016
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08-05-2016 |
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Suinicultores com isenção de 50% na Segurança Social
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07-05-2016 |
